02/08/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 23:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710795-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2.

Havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014.

Pág.: 344) Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 165116753), para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 20 de julho de 2023.
20/07/2023 21:25

Recebidos os autos
20/07/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 21:25

Homologada a Transação
19/07/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 11:50

Recebidos os autos
29/06/2023 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 13:10

Recebidos os autos
20/06/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:30

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2023 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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