05/08/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:57

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SORMANI NEIVA MORONI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
14/07/2025 12:56

Recebidos os autos
14/07/2025 12:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:55

Recebidos os autos
26/06/2025 16:55

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
16/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 15:30

Recebidos os autos
03/06/2025 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
07/05/2025 22:44

Recebidos os autos
07/05/2025 22:44

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
23/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:42

Recebidos os autos
07/04/2025 21:42

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
03/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 14:39

Recebidos os autos
21/03/2025 14:39

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
17/03/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:36

Recebidos os autos
21/02/2025 15:36

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
17/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:15

Recebidos os autos
27/01/2025 15:15

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
23/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 18:59

Recebidos os autos
11/12/2024 18:59

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
06/12/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 22:21

Recebidos os autos
26/11/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/11/2024 22:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 19:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 23:14

Recebidos os autos
19/08/2024 23:14

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
14/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:07

Recebidos os autos
05/08/2024 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/08/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:32

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 22:32

Recebidos os autos
25/07/2024 22:32

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
22/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724792-64.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO EXECUTADO: SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, SORMANI NEIVA MORONI DECISÃO Indefiro o pedido de declaração de fraude à execução (ID. 203120931), uma vez que não houve a averbação, no registro do bem, de ato de constrição judicial originário deste processo, o que obsta a pretensão da parte credora, nos termos do artigo 792, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

Ademais, não há indícios de má-fé do suposto terceiro adquirente, evidenciando a ausência dos requisitos necessários para a declaração de fraude à execução, conforme Súmula n.º 375 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

DIALETICIDADE.

IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

CONHECIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA TESTEMUNHAL.

INOCORRÊNCIA.

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO DETRAN.

BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.

PRECEDENTE DO STJ.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO VEÍCULO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA.

O recurso que traz os fundamentos pelos quais entende que o pronunciamento judicial deve ser reformado não viola o princípio da dialeticidade recursal, havendo pretensão específica de reforma da decisão.

Verificando não ser necessária a produção de prova, é dever do Magistrado promover o julgamento antecipado do mérito da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio do livre convencimento motivado, o Juiz é o destinatário final das provas, sendo dele a decisão quanto à necessidade de produção de novas provas.

Para que se possa reconhecer a ocorrência de fraude à execução, imprescindível se faz a existência de efetivo registro da penhora do bem junto ao Órgão competente ou, caso contrário, a inequívoca comprovação da má-fé do terceiro adquirente.

Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve ser presumida a boa-fé do terceiro adquirente, quando não houver registro no Órgão respectivo acerca da restrição incidente sobre o bem alienado, restando sedimentado no Enunciado de Súmula 375 que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Ante a inexistência de prévio registro da penhora incidente sobre o bem e, nos autos, de qualquer prova hábil a demonstrar que a adquirente tinha, à época da compra do veículo, ciência acerca de pendência litigiosa, impõe-se a imediata desconstituição da constrição judicial pendente sobre o veículo automotor.

Indevida a condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé pelo simples exercício do seu direito constitucional de recorrer, buscando reverter situação desvantajosa, sem que tenha atuado com o deliberado fim de comprometer a efetividade da tutela jurisdicional. (Acórdão 1250676, 07352797020198070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 4/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Aliás, o imóvel está situado na comarca de Goiânia/GO, sendo defeso a este juízo deferir medidas constritivas incompatíveis com a celeridade inerente ao procedimento da Lei 9.099/95, tais como a expedição de carta precatória, conforme ID. 197655912.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, pela derradeira vez, indicar objetivamente bens à penhora ou novas diligências, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 8 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
08/07/2024 16:53

Recebidos os autos
08/07/2024 16:53

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
05/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
16/06/2024 22:17

Recebidos os autos
16/06/2024 22:17

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
10/06/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724792-64.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO EXECUTADO: SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, SORMANI NEIVA MORONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte credora (ID. 196899424), pois o imóvel está situado na comarca de Goiânia/GO, sendo defeso a este juízo deferir medidas constritivas incompatíveis com a celeridade inerente ao procedimento da Lei 9.099/95, tais como a expedição de carta precatória, notadamente, diante da ausência da certidão da matrícula do bem.

Indefiro, também, o pedido de prazo de 30 dias para indicar medidas executivas, visto que não observa o princípio da celeridade dos Juizados Especais Cíveis (artigo 2. º da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, pela derradeira vez, indicar objetivamente bens à penhora ou novas diligências, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 22 de maio de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/05/2024 16:25

Recebidos os autos
22/05/2024 16:25

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
16/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:01

Recebidos os autos
30/04/2024 17:01

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
29/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de SORMANI NEIVA MORONI em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
01/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Indeferido o pedido de SORMANI NEIVA MORONI - CPF: *65.***.*08-34 (EXECUTADO)
20/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/03/2024 22:26

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724792-64.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO EXECUTADO: SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, SORMANI NEIVA MORONI CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 150,00 na conta da parte executada SORMANI NEIVA MORONI.

Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, sob pena do bloqueio ser convertido em pagamento.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 09 de Março de 2024 09:53:00.
09/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:09

Recebidos os autos
26/01/2024 11:09

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
25/01/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2023 22:50

Recebidos os autos
12/12/2023 22:50

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
11/12/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SORMANI NEIVA MORONI em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:34

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 23:30

Recebidos os autos
16/10/2023 23:30

Indeferido o pedido de SORMANI NEIVA MORONI - CPF: *65.***.*08-34 (EXECUTADO)
16/10/2023 23:30

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
09/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 02:25

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:22

Recebidos os autos
29/09/2023 19:22

Indeferido o pedido de SORMANI NEIVA MORONI - CPF: *65.***.*08-34 (EXECUTADO)
22/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de SORMANI NEIVA MORONI em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:50

Recebidos os autos
27/06/2023 14:50

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
23/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:39

Recebidos os autos
19/06/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
29/05/2023 17:25

Recebidos os autos
29/05/2023 17:25

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
23/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 22:35

Recebidos os autos
15/05/2023 22:35

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO DE BRITO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
11/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:13

Recebidos os autos
28/04/2023 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/04/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 14:42

Recebidos os autos
24/04/2023 14:42

Indeferido o pedido de SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-56 (EXECUTADO)
24/04/2023 14:42

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
03/04/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
24/03/2023 11:16

Recebidos os autos
24/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
09/03/2023 17:27

Recebidos os autos
09/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:46

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:42

Recebidos os autos
24/02/2023 18:42

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
24/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:36

Recebidos os autos
11/01/2023 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 21:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2022 13:07

Recebidos os autos
14/12/2022 13:07

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
12/12/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:24

Recebidos os autos
06/12/2022 17:24

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
01/12/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:31

Recebidos os autos
29/11/2022 21:31

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
22/11/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/11/2022 18:03

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:32

Recebidos os autos
29/09/2022 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/09/2022 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2022 16:56

Recebidos os autos
28/09/2022 16:56

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE).
26/09/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 11:10

Recebidos os autos
20/09/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/09/2022 17:23

Recebidos os autos
08/09/2022 17:23

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*09-00 (EXEQUENTE)
31/08/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:39

Recebidos os autos
18/08/2022 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/07/2022 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2022 16:14

Recebidos os autos
21/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/07/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2022 18:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:50

Recebidos os autos
03/02/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:19

Recebidos os autos
02/02/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/01/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 20:24

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
05/01/2022 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2021 13:24

Publicado Sentença em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 20:57

Recebidos os autos
30/11/2021 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/11/2021 17:53

Juntada de Petição de réplica
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/11/2021 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 00:18

Recebidos os autos
09/11/2021 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 14:01

Desentranhamento de documento #Oculto#
08/10/2021 12:31

Recebidos os autos
08/10/2021 12:31

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/10/2021 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2021 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
22/09/2021 19:03

Recebidos os autos
22/09/2021 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/09/2021 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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