TJDFT - 0724224-77.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:05
Baixa Definitiva
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11/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 13:32
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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11/04/2024 02:15
Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA em 10/04/2024 23:59.
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27/03/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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14/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
RECURSOS DE APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.
PRÓTESE.
INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTAÇÃO.
DEMONSTRAÇÃO.
DANO MORAL.
NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO. 1.
A responsabilidade civil requer a comprovação dos seguintes elementos para sua caracterização: ação ou omissão do agente, o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado e a ocorrência do dano. 2.
No caso das relações de consumo, a regra geral é a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços ou produtos, conforme regra estampada no caput, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor. 3.
A determinação de inversão do ônus da prova impõe ao fornecedor do produto ou serviço a obrigação de demonstrar a ausência de falha por sua parte e/ou a culpa exclusiva do consumidor. 4.
O dano material deve corresponder aos prejuízos decorrentes da falha no serviço contratado. 5.
O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer parte do dia a dia da população, é incapaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, para fins de configuração do dano moral, notadamente nos casos de inadimplemento contratual, porquanto o descumprimento dessa espécie obrigacional, via de regra, não é de todo imprevisível. 6.
Recurso autoral conhecido e parcialmente provido.
Recurso da parte ré conhecido e não provido. -
13/03/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 16:45
Conhecido o recurso de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
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12/03/2024 16:45
Conhecido o recurso de VALDETES FERNANDES DA CUNHA - CPF: *56.***.*93-34 (APELANTE) e provido em parte
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12/03/2024 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2024 02:18
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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23/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 09:27
Recebidos os autos
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09/01/2024 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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09/01/2024 14:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2023 13:25
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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18/12/2023 15:14
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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13/12/2023 15:40
Recebidos os autos
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13/12/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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