05/09/2025 12:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
01/09/2025 23:10

Prejudicado o recurso de EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR e OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 805138/2025
01/09/2025 15:56

Protocolizada Petição 805138/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 01/09/2025
04/09/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
04/09/2024 16:00

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1400168 (2018/0274982-3)
27/08/2024 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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