01/09/2025 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/08/2025 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:08

Recebidos os autos
20/08/2025 17:08

Processo Reativado
02/08/2024 13:39

Baixa Definitiva
02/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:38

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE RÉ COMPROVADA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

Para obter gratuidade de justiça, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2.

Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência da parte ré e de sua família, deve lhe ser concedida gratuidade de justiça. 3.

Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a produção de provas é direito subjetivo das partes, a comportar, entretanto, juízo de valor do magistrado acerca de sua utilidade e necessidade. 4.

No caso concreto, o indeferimento de prova expressamente requerida pela parte ré, necessária para aferir a correta evolução do saldo devedor de dois contratos de mútuo, configura cerceamento de defesa. 5.

Apelação conhecida e provida.

Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.

Sentença desconstituída.

Unânime.
09/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:42

Conhecido o recurso de GUSTAVO CARVALHO PORTO - CPF: *89.***.*96-20 (APELANTE) e provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:49

Recebidos os autos
02/05/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/05/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 08:18

Recebidos os autos
30/04/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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