STJ - 0724584-23.2020.8.07.0001

28/09/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 27/09/2023

26/09/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974710/2023

26/09/2023 20:03

Protocolizada Petição 974710/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

21/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

20/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 20:50

Não conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA

19/09/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

14/08/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS