23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0724708-98.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Considerando que os autos já foram remetidos eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça em razão da interposição de agravo em recurso especial e que até o presente momento não há notícia da concessão de efeito suspensivo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador de origem para as providências cabíveis em relação à petição de ID nº 61699741.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
22/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2024 10:27

Recebidos os autos
19/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724708-98.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 16:04

Recebidos os autos
25/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:49

Juntada de Petição de agravo interno
20/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 17:46

Recurso especial admitido
13/05/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 15:33

Recebidos os autos
13/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024 04:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:17

Recebidos os autos
22/04/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:58

Conhecido o recurso de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:14

Recebidos os autos
30/01/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/01/2024 13:54

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 17:10

Recebidos os autos
10/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/01/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 16:57

Conhecido o recurso de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 17:37

Recebidos os autos
13/11/2023 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/11/2023 07:34

Recebidos os autos
13/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/11/2023 22:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/11/2023 15:51

Recebidos os autos
09/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00