17/06/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de CRESCENCIO ANTONIO BRITO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:47

Recebidos os autos
13/05/2024 16:47

Outras decisões
02/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CRESCENCIO ANTONIO BRITO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724882-38.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRESCENCIO ANTONIO BRITO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifeste-se, a parte credora, acerca do depósito realizado pelo Distrito Federal (id. 188395558 e anexos), dizendo se dá quitação do débito, possibilitando a resolução mais célere da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para extinção do feito e liberação da importância correspondente.

Havendo concordância, libere-se ao credor a quantia depositada, expedindo-se o necessário.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, no que tange à obrigação de fazer, dar integral cumprimento ao determinado no id. 177590400.

Liberada a quantia depositada e deixando a autora de dar prosseguimento quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/03/2024 17:11

Recebidos os autos
26/03/2024 17:11

Outras decisões
20/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de CRESCENCIO ANTONIO BRITO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:51

Recebidos os autos
08/02/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:32

Recebidos os autos
24/01/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:43

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 15:57

Recebidos os autos
08/11/2023 15:57

Indeferido o pedido de CRESCENCIO ANTONIO BRITO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*38-91 (EXEQUENTE)
08/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:08

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:33

Recebidos os autos
16/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2023 05:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Recebidos os autos
10/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
29/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 03:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:37

Recebidos os autos
27/06/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 23:19

Expedição de Ofício.
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:00

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:27

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 06:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:53

Recebidos os autos
29/11/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:25

Recebidos os autos
22/11/2022 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:12

Recebidos os autos
09/11/2022 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:08

Recebidos os autos
18/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2022 00:42

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:41

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 02:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:29

Recebidos os autos
08/09/2022 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2022 05:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2022 18:32

Recebidos os autos
01/09/2022 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2022 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 17:27

Recebidos os autos
01/09/2022 17:27

Outras decisões
01/09/2022 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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