03/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 17:21

Recebidos os autos
30/06/2025 17:21

Outras decisões
22/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:17

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de UBIRATAN SILVERIA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:30

Recebidos os autos
31/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:46

Recebidos os autos
17/02/2025 13:46

Outras decisões
12/02/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:08

Recebidos os autos
10/02/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
27/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:08

Expedição de Autorização.
27/11/2024 18:08

Expedição de Autorização.
19/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:17

Recebidos os autos
07/10/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 15:33

Recebidos os autos
07/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:33

Indeferido o pedido de UBIRATAN SILVERIA DA SILVA - CPF: *27.***.*34-04 (EXEQUENTE)
30/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:31

Recebidos os autos
30/09/2024 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/09/2024 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 19:33

Recebidos os autos
19/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:35

Recebidos os autos
13/09/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/09/2024 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 21:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:18

Recebidos os autos
12/08/2024 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/08/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:31

Recebidos os autos
07/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:31

Outras decisões
30/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:54

Recebidos os autos
08/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:25

Recebidos os autos
12/06/2024 17:25

Outras decisões
05/06/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:49

Recebidos os autos
05/06/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:59

Recebidos os autos
22/03/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 14:47

Recebidos os autos
21/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 05:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:48

Recebidos os autos
12/01/2024 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:20

Recebidos os autos
05/12/2023 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de UBIRATAN SILVERIA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:18

Expedição de Ofício.
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 14:43

Recebidos os autos
30/11/2022 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2022 19:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:19

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:16

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Sentença em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:57

Recebidos os autos
28/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:57

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2022 17:27

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMDF em 07/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 22:04

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:14

Recebidos os autos
13/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:52

Recebidos os autos
11/05/2022 17:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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