TJDFT - 0724847-50.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*56-07

Advogados

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA

OAB: 64215/DF

CPF *47.***.*55-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 02:36

    Publicado Decisão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 22:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 22:20

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 26/05/2025 22:20

    Determinado o arquivamento

  • 20/05/2025 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 02:30

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 02/04/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 21:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 21:59

    Determinado o arquivamento

  • 20/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/03/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 21:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/02/2025 19:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/01/2025 19:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/01/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 08/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 03:22

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 23:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 23:05

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 24/05/2024 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/05/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 20:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/05/2024 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/05/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 03:38

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/04/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 13:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 23:02

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 23:02

    Mantida a prisão preventida

  • 10/04/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/04/2024 03:31

    Publicado Certidão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724847-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, recebi e armazenei em local apropriado nesta serventia mídia do laudo 50.376/24.

    Após, intimei a Defesa para, querendo, comparecer ao balcão deste Juízo para a extração de cópia da mídia, desde que fornecido pendrive que comporte o volume dos arquivos, preferencialmente com tecnologia usb 3.0 ou superior, pois o fornecimento de tecnologia obsoleta poderá ocasionar grande demora na transferência dos arquivos que, não raro, contam com diversos Gigabytes de tamanho.

    Igualmente, o dispositivo fornecido deverá estar formatado em sistema de arquivos que aceite arquivos maiores que 4 Gb, portanto, formatação NTFS ou exFAT.

    BRASÍLIA/ DF, 26 de março de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/03/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/03/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 03:16

    Publicado Certidão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/01/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 02:46

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 05/01/2024 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 14/12/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:24

    Mantida a prisão preventida

  • 11/12/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:36

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 18:23

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:46

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:47

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:33

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/09/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/09/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 20:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:45

    Nomeado defensor dativo

  • 29/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:47

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/06/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/06/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/06/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 05:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 18/06/2023 05:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/06/2023 19:07

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 15/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 16:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/06/2023 16:05

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/06/2023 16:05

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 10:19

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/06/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 21:04

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/06/2023 12:01

    Juntada de laudo

  • 14/06/2023 10:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/06/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 07:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/06/2023 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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