TJDFT - 0724911-94.2022.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *24.***.*13-62

JOICE DA SILVA RIBEIRO

CPF *51.***.*74-14

BRENO FARIAS DE SOUSA

CPF *40.***.*64-09

Advogados

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO

OAB: 49398/DF

CPF *32.***.*92-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 17:54

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:09

    Determinado o arquivamento

  • 27/02/2025 17:09

    Outras decisões

  • 27/02/2025 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 27/02/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 15:57

    Juntada de carta de guia

  • 20/01/2025 15:49

    Juntada de carta de guia

  • 20/01/2025 15:39

    Juntada de carta de guia

  • 20/01/2025 15:28

    Juntada de carta de guia

  • 17/01/2025 20:34

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 20:34

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 20:34

    Expedição de Carta.

  • 30/12/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 10:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/12/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/11/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/11/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/02/2024 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 05/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:33

    Publicado Edital em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 01/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 18:50

    Expedição de Edital.

  • 30/08/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 30/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/07/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 26/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 00:33

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2023 14:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 26/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:27

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:38

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/05/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 25/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:43

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 15:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/05/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 15/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 01/05/2023 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 00:15

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:59

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/04/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/04/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 30/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:28

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:35

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/03/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 16/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:43

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:12

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 31/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 06/12/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 22:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 17:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/10/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 17/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 17:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/07/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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