16/11/2023 11:47

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712100-27.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA, CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 14/09/2033, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pedido para condenar condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 16.500,00 em favor do autor, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 10 anos, conforme entendimento esboçado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do ERESP 1.281.594.

O STJ definiu que nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil, que prevê dez anos de prazo prescricional.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/09/2023 09:17

Recebidos os autos
15/09/2023 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712100-27.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA, CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de ID n. 159971600.

Em caso de inércia, anote-se conclusão para a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/07/2023 14:45

Recebidos os autos
21/07/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA - CPF: *51.***.*07-02 (EXEQUENTE)
14/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:08

Recebidos os autos
25/05/2023 19:08

Outras decisões
15/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:22

Recebidos os autos
27/03/2023 19:22

Outras decisões
20/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 18:45

Juntada de Certidão
28/12/2022 09:22

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:03

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 03/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:09

Recebidos os autos
04/10/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:21

Transitado em Julgado em 08/09/2022
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GENILSON DA SILVA MACAMBIRA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
13/08/2022 13:09

Recebidos os autos
13/08/2022 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2022 15:26

Recebidos os autos
09/08/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/07/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:51

Recebidos os autos
21/06/2022 14:51

Outras decisões
20/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 18:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de GENILSON DA SILVA MACAMBIRA em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 09:04

Recebidos os autos
12/04/2022 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2022 08:47

Juntada de Petição de réplica
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 18:09

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JHONATAN CESARIO DA SILVA MACAMBIRA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GENILSON DA SILVA MACAMBIRA em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 21:34

Recebidos os autos
21/11/2021 21:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713342-21.2021.8.07.0005

Belchior Oliveira de Moura

Thiago Henrique Oliveira Soares

Advogado: Adivalci Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0704775-30.2023.8.07.0005

Nilva Ribeiro do Prado Sorrentino

Alberico dos Santos Cerqueira

Advogado: Claudinei da Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0709345-59.2023.8.07.0005

Sufian Muhammad Melo Abu Hamra

Ezequias Sampaio Everton

Advogado: Valdevino dos Santos Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0707154-12.2021.8.07.0005

Guilherme Casalli Monteiro Dias - ME

Vilma Virginio da Cunha dos Santos

Advogado: Thais da Silva Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0710755-89.2022.8.07.0005

Elvis Neres Carlos

Claudia Cristina Rocha de Eca

Advogado: Elvis Neres Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 11:45

Exibir Processo