30/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:43

Recebidos os autos
12/07/2025 10:43

Indeferido o pedido de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
06/07/2025 23:01

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:40

Recebidos os autos
11/06/2025 14:40

Deferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE).
10/06/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:59

Recebidos os autos
03/06/2025 18:59

Outras decisões
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:51

Recebidos os autos
29/05/2025 15:51

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
29/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:46

Recebidos os autos
28/05/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 18:46

Outras decisões
26/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:03

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:54

Recebidos os autos
23/04/2025 13:54

Indeferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
22/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:08

Recebidos os autos
14/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:08

Indeferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
14/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:06

Recebidos os autos
10/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:14

Recebidos os autos
06/03/2025 18:14

Outras decisões
28/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Outras decisões
20/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:26

Recebidos os autos
29/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
22/12/2024 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:10

Recebidos os autos
11/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:10

Indeferido o pedido de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO - CPF: *04.***.*76-87 (EXECUTADO)
04/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:18

Recebidos os autos
02/12/2024 14:18

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/11/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:33

Recebidos os autos
24/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:33

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:51

Recebidos os autos
23/09/2024 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 15:52

Recebidos os autos
12/08/2024 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/08/2024 22:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:41

Recebidos os autos
08/08/2024 18:41

Indeferido o pedido de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO - CPF: *04.***.*76-87 (EXECUTADO)
26/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:55

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:55

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:45

Recebidos os autos
18/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:57

Recebidos os autos
02/07/2024 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:00

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:10

Recebidos os autos
03/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento N. 0721148-20.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. 6
28/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/05/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:26

Recebidos os autos
27/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 18:26

Indeferido o pedido de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO - CPF: *04.***.*76-87 (EXECUTADO)
23/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 23:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, promovo a juntada da r. sentença proferida no processo n. 0711434-33.2024.8.07.0001 Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias.

Aguarde-se prazo em curso.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:16:35.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
30/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:42

Recebidos os autos
25/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:42

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/04/2024 19:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO apresentou, em 02/04/2024, a petição de embargos de declaração ID 191859304.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES e INTERESSADOS para, querendo, se manifestarem sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:04:04.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, movido por JULIO CESAR COELHO GONCALVES, em desfavor de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO, no qual a credora por meio da petição de Id num. 163869563, pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica, com o escopo de alcançar os bens das empresas ARTE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-00, POWER LOCAÇÕES DE EMBARCAÇÕES LTDA,CNPJ nº 07.***.***/0001-54, POWER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 21.***.***/0001-61 e CHOPP EM CASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 24.***.***/0001-47. 2.

Alega a credora, em síntese, que o executado, mantém e ostenta vida de luxo e alto padrão em suas redes sociais, contudo, nada é encontrado em suas contas bancárias, e não existe patrimônio em seu nome.

A vida do Requerido é absolutamente incompatível com suas alegadas posses, e se descobriu que ele usa de suas pessoas jurídicas, ARTE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-00, POWER LOCAÇÕES DE EMBARCAÇÕES LTDA,CNPJ nº 07.***.***/0001-54, POWER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 21.***.***/0001-61 e CHOPP EM CASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 24.***.***/0001-47. para ocultação do seu patrimônio, mediante desvio de finalidade e confusão patrimonial. 3.

Diante disso, o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (ID Num. 163869563), bem como o deferimento da tutela de urgência para constrição dos bens do devedor e das pessoas jurídicas das quais é sócio administrador, bloqueando-se por meio do sistema SISBAJUD ativos financeiros de todas as pessoas jurídicas elencadas abaixo, no valor da execução, e também o arresto dos bens da sua propriedade, em especial de veículos mediante consulta ao sistema SISBJUD, e imóveis, mediante envio de ofício ao 4º Ofício de Imóveis de Guará-DF; . 5.

Suspenso o curso do processo, decisão de ID Num. 164776088 determinou a citação dos suscitados e indeferiu a tutela vindicada. 6.

As suscitadas ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME e POWER ENGENHARIA LTDA - ME foram citadas ao ids num.166071512 e 174622048, respectivamente. 7.

Após inúmeras tentativas de citação das suscitadas POWER LOCAÇÕES DE EMBARCAÇÕES LTDA e CHOPP EM CASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, foi deferida a expedição de edital de citação (id num. 178157618). 8.

Foi deferida a inserção de restrições nos veículos das suscitadas ao id num. 180086996. 9.

A parte exequene juntou ao id num. 182895908 e seguintes, novos documentos para comprovar as alegações do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 10.

A Curadoria Especial juntou ao id num. 189284989, contestação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, alegando falta de provas dos fatos alegados. 11.

Impugnação à contestação da Curadoria Especial ao id num. 189854321. 12.

Veio o feito à conclusão. 13. É o relatório.

Decido, 14. 6.

As suscitadas ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME e POWER ENGENHARIA LTDA - ME foram citadas aos ids num.166071512 e 174622048, respectivamente, mas não se manifestarem.

Assim. decreto-lhes a revelia, apenas para fins processuais, não produzindo os efeitos previstos no Art. 344 do CPC, tendo em vista a pluralidade de réus e a contestação apresentada pelos demais, conforme predispõe o Art. 345, I do CPC.

Anotado. 15.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 16.

Não há preliminares a serem analisadas. 17.

A controvérsia é delimitada quanto à presença dos requisitos para afastamento da personalidade jurídica, cabendo ao exequente demonstrar, concretamente, a confusão patrimonial ou lesão a credores. 18.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 19.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 20.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 21.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. m
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:22

Recebidos os autos
18/03/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/03/2024 16:33

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO apresentou CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 14:00:20.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista erro material no item 3, da decisão de id num. 186933181, promovo a sua alteração, que passa a ter os seguintes termos: "3.

Remetam-se os autos à d.

Curadoria Especial, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no edital publicado. " BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
05/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:11

Recebidos os autos
05/03/2024 14:11

Outras decisões
04/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/02/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2024 17:49

Expedição de Termo.
21/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725402-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO GONCALVES EXECUTADO: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o pedido de anotação de sigilo à petição ID n. 186883209, uma vez que inexiste fundamento legal para tanto, sendo os interesses da lide meramente patrimoniais, a atrair a regra da publicidade dos atos processuais.

Promova-se a retirada da anotação. 2.

O pleito constritivo ali formulado será apreciado após a apresentação de defesa pela Curadoria Especial e o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3.

Remetam-se os autos à d.

Contadoria, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no edital publicado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
19/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:50

Recebidos os autos
19/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:50

Indeferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
18/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de CHOPP EM CASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 08:48

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:40

Recebidos os autos
30/11/2023 14:40

Deferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE).
29/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:04

Recebidos os autos
27/11/2023 20:04

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
27/11/2023 20:04

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/11/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:28

Publicado Edital em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:46

Expedição de Edital.
14/11/2023 16:40

Recebidos os autos
14/11/2023 16:40

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
09/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 23:50

Juntada de Certidão - central de mandados
30/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/10/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 15:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/10/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/10/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/10/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/09/2023 10:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:31

Recebidos os autos
05/09/2023 18:31

Outras decisões
04/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
06/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:51

Recebidos os autos
03/08/2023 14:51

Deferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE).
02/08/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:06

Recebidos os autos
10/07/2023 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 14:05

Outras decisões
10/07/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
10/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:50

Recebidos os autos
06/07/2023 16:50

Outras decisões
06/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:32

Recebidos os autos
04/07/2023 10:32

Outras decisões
04/07/2023 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2023 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 09:32

Recebidos os autos
06/06/2023 09:32

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
05/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:39

Recebidos os autos
25/05/2023 15:39

Deferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE).
22/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:01

Expedição de Ofício.
05/05/2023 09:00

Expedição de Ofício.
05/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:39

Recebidos os autos
03/05/2023 17:39

Deferido o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE).
27/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:39

Recebidos os autos
11/04/2023 18:39

Outras decisões
10/04/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/04/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:26

Recebidos os autos
29/03/2023 17:26

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
28/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:10

Recebidos os autos
22/03/2023 15:10

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
17/03/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:52

Recebidos os autos
27/01/2023 12:52

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR COELHO GONCALVES - CPF: *60.***.*72-41 (EXEQUENTE)
25/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/01/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 17:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:54

Recebidos os autos
16/01/2023 18:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/01/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:04

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 01:31

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 17:59

Recebidos os autos
17/11/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:02

Recebidos os autos
14/11/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:39

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/10/2022 23:52

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2022 14:21

Recebidos os autos
19/09/2022 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:21

Recebidos os autos
06/09/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:59

Recebidos os autos
05/09/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:53

Recebidos os autos
09/09/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/09/2021 16:30

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2021 17:03

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 12:15

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 22:51

Juntada de Petição de apelação
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:55

Recebidos os autos
20/07/2021 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/07/2021 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:36

Expedição de Certidão.
09/07/2021 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2021 02:28

Publicado Sentença em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:11

Recebidos os autos
29/06/2021 17:10

Extinto o processo por convenção de arbitragem
29/06/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/06/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:09

Recebidos os autos
10/06/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/06/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 02:39

Publicado Edital em 30/03/2021.
29/03/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 16:12

Expedição de Edital.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 16:46

Recebidos os autos
23/03/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/03/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 19:31

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:33

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 14:56

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 14:46

Recebidos os autos
20/01/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/01/2021 11:25

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
13/12/2020 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2020 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2020 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/12/2020 16:06

Expedição de Certidão.
12/12/2020 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/12/2020 16:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2020 09:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 12:45

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 18:02

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:51

Recebidos os autos
13/11/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 16:21

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:20

Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2020 13:30 17ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2020 16:19

Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2020 13:30 17ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2020 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 03/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:21

Recebidos os autos
07/10/2020 18:21

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/10/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 19:37

Juntada de Certidão
23/09/2020 19:36

Audiência Conciliação designada - 12/11/2020 13:30
23/09/2020 19:36

Audiência Conciliação designada - 12/11/2020 13:30
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:45

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/09/2020 14:32

Recebidos os autos
14/09/2020 14:32

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/09/2020 21:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2020 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 13:58

Recebidos os autos
18/08/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 15:45

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/08/2020 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:44

Recebidos os autos
13/08/2020 13:44

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/08/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo