TJDFT - 0725420-77.2022.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZACARIAS LUIS XAVIER

CPF *14.***.*29-20

Advogados

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB: 70748/DF

CPF *42.***.*55-58

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0003-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 04:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 17:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:24

    Outras decisões

  • 01/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/11/2023 16:03

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 31/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 29/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 21/09/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 08:21

    Decorrido prazo de ZACARIAS LUIS XAVIER em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:11

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 08:04

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 05:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 02:58

    Decorrido prazo de ZACARIAS LUIS XAVIER em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:29

    Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:13

    Juntada de comunicações

  • 07/08/2023 00:26

    Publicado Comunicações em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 12:10

    Juntada de comunicações

  • 01/08/2023 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 00:49

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:41

    Outras decisões

  • 27/07/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:48

    Outras decisões

  • 17/07/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 12/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:23

    Outras decisões

  • 05/07/2023 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 04/07/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 28/05/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:43

    Deferido o pedido de ZACARIAS LUIS XAVIER - CPF: *14.***.*29-20 (EXEQUENTE).

  • 19/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2023 22:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 19:47

    Outras decisões

  • 12/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 12/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/04/2023 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 10/04/2023 19:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 13:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/02/2023 15:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 10/02/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 20:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 18:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/11/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 20:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

  • 24/07/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 14:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 20/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Sentença em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 10/07/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2022 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 07/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Sentença em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2022 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 22:24

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 29/06/2022 22:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/06/2022 22:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 15/06/2022 00:07

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:09

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:36

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2022 20:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 23/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/05/2022 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 19/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:52

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/05/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725302-15.2023.8.07.0001

Rafael Ferreira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0725411-81.2023.8.07.0016

La Vache Boucherie Comercial de Alimento...

Vivo S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira da Silva Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0725424-20.2022.8.07.0015

Rosilene Damaceno Cornelio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0725290-80.2023.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

Luiz Felipe Costa Lopes

Advogado: Ellen Cristina Carvalho Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0725301-58.2022.8.07.0003

Keila Alves de Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 12:29

Exibir Processo