16/07/2024 23:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:36

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/07/2024 09:38

Recebidos os autos
16/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
16/07/2024 09:38

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Recebidos os autos
19/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:55

Recebidos os autos
19/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:55

Negado seguimento ao recurso
19/06/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:01

Recebidos os autos
19/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 20:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/06/2024 09:23

Recebidos os autos
18/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:28

Conhecido o recurso de JOSE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*98-34 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:39

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 19:23

Recebidos os autos
09/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/02/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/02/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:47

Recebidos os autos
07/02/2024 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição
07/02/2024 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/02/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 12:16

Recebidos os autos
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
25/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 12:50

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:58

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE SANTOS OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:53

Recebidos os autos
01/10/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:53

Recebidos os autos
01/10/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
26/09/2022 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 14:37

Recebidos os autos
26/09/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE SANTOS OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:19

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:03

Recebidos os autos
18/04/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 18:03

Recebidos os autos
18/04/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 18:03

Recurso extraordinário admitido
18/04/2022 18:03

Recurso especial admitido
18/04/2022 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2022 15:13

Recebidos os autos
18/04/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2022 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 07:57

Juntada de Certidão
23/03/2022 07:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:29

Recebidos os autos
22/03/2022 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2022 21:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2022 21:04

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:05

Publicado Acórdão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:05

Publicado Acórdão em 23/02/2022.
22/02/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:08

Conhecido o recurso de JOSE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*98-34 (EMBARGANTE) e não-provido
16/02/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 21:15

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2021 17:04

Recebidos os autos
13/12/2021 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/12/2021 21:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/12/2021 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:05

Recebidos os autos
16/11/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 07:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/11/2021 09:22

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 18:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2021 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 00:05

Publicado Acórdão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:00

Recebidos os autos
14/10/2021 20:40

Conhecido o recurso de JOSE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*98-34 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/10/2021 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 11:50

Recebidos os autos
15/09/2021 11:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/09/2021 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/09/2021 12:08

Decorrido prazo de JOSE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*98-34 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 09/09/2021.
13/09/2021 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:59

Recebidos os autos
12/08/2021 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2021 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/08/2021 22:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/08/2021 21:48

Recebidos os autos
06/08/2021 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/08/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
06/08/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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