STJ - 0724822-79.2019.8.07.0000

12/04/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/04/2023 13:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

16/03/2023 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

15/03/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023 15:40

Conhecido o recurso de JORGE DE OLIVEIRA LEITE e provido

16/09/2020 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/09/2020 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/08/2020 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS