TJDFT - 0700703-17.2020.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 10:29
Arquivado Provisoramente
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21/07/2024 01:17
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:56
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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27/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 15:22
Recebidos os autos
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25/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 15:22
Indeferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
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25/06/2024 07:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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24/06/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 02:37
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700703-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIVANIA RODRIGUES, AGUINALDO CUSTODIO MENDES DECISÃO A parte exequente requer a expedição de ofícios a empresas detentoras de aplicativos de consumo digital (NETFLIX BRASIL, IFOOD, AMAZON.COM.BR, UBER, GLOBOPLAY, 99POP, MERCADO LIVRE, entre outros), a fim de se obter informações relativas aos executados, tais como a existência de cadastros, indicação de endereços e método de pagamento de eventuais contas em seus nomes.
Contudo, não se vislumbra qualquer efetividade nas medidas pleiteadas, uma vez que elas não indicariam nenhuma forma de patrimônio ou fonte de renda existente em nome dos executados passível de expropriação no presente feito executório para a satisfação do débito exequendo.
As informações obtidas apenas demonstrariam indicativos de consumo por parte destes, o que não contribui para o regular prosseguimento do feito executório.
Ademais, desnecessária a solicitação, às aludidas empresas, de informações quanto à existência de endereços cadastrados em nome dos executados, uma vez que estes já foram citados por edital e estão representados por Curadoria Especial, justamente por se encontrarem em locais incertos e não sabidos.
Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício às aludidas empresas.
Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, inc.
III e § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
28/05/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/05/2024 00:02
Recebidos os autos
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28/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 00:02
Indeferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
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21/05/2024 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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20/05/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 02:52
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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25/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/04/2024 20:06
Recebidos os autos
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23/04/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 20:06
Indeferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
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18/04/2024 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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17/04/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 09:52
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700703-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIVANIA RODRIGUES, AGUINALDO CUSTODIO MENDES DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi integralmente infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.
A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.
Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.
LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.
Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, inc.
III e § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
20/03/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/03/2024 18:03
Recebidos os autos
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19/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 18:03
Indeferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
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14/03/2024 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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13/03/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 02:22
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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20/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700703-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIVANIA RODRIGUES, AGUINALDO CUSTODIO MENDES DECISÃO Em consulta pública ao cadastro da empresa MENDES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-91) junto à Receita Federal, verifica-se que esta já se encontra extinta por liquidação voluntária promovida por seus sócios (certidão de baixa em anexo).
Assim, estando a empresa baixada e, portanto, não mais exercendo atividades comerciais, mostra-se inviável a penhora sobre eventuais lucros, receitas e dividendos que seriam repartidos em favor dos sócios-executados, conforme requerido pela parte exequente, de modo que a medida pleiteada não traria qualquer resultado útil à satisfação do crédito objeto do presente processo execução.
Por tais razões, indefiro o pedido.
Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, inc.
III e § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
18/02/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2024 15:57
Recebidos os autos
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15/02/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:57
Deferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
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06/02/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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06/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 12:11
Recebidos os autos
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12/12/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:11
Deferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
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11/12/2023 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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11/12/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:37
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 07:47
Juntada de Certidão
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29/10/2023 20:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/09/2023 10:45
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
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08/09/2023 17:23
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 10:33
Juntada de Certidão
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28/08/2023 03:00
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 10:41
Recebidos os autos
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23/08/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 10:41
Deferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
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21/08/2023 12:32
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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11/08/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 21/07/2023.
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20/07/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700703-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIVANIA RODRIGUES, AGUINALDO CUSTODIO MENDES DECISÃO I.
Indefiro o pedido de intimação pessoal para que os executados indiquem bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.
V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.
LXXVIII, da Constituição Federal).
Registro, por oportuno, que os executados do presente processo encontram-se em local incerto e não sabido, razão pela qual foram citados por edital, de modo que se mostra impossível a realização de diligências de intimação pessoal para indicarem bens à penhora.
II.
Uma vez que frustradas as novas diligências intentadas pela parte exequente para a localização de patrimônio expropriável dos executados visando à satisfação de seu crédito, e já tendo decorrido o prazo suspensivo de 01 (um) ano determinado em decisão de id. 106484640, remetam-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.
III e § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
18/07/2023 21:25
Recebidos os autos
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18/07/2023 21:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 21:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/07/2023 21:25
Indeferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
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12/07/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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11/07/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 20:08
Juntada de Certidão
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29/06/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 00:41
Publicado Decisão em 27/06/2023.
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26/06/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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25/06/2023 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/06/2023 20:14
Recebidos os autos
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22/06/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 20:14
Outras decisões
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20/06/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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19/06/2023 15:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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07/05/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 20:34
Recebidos os autos
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04/05/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 20:34
Deferido o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
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13/04/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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12/04/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 00:22
Publicado Decisão em 17/03/2023.
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17/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 10:14
Recebidos os autos
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15/03/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 10:14
Deferido em parte o pedido de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
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31/01/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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27/01/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 12:42
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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09/01/2023 07:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 14:29
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 14:29
Outras decisões
-
16/12/2022 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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15/12/2022 12:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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13/12/2022 17:17
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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23/11/2022 13:01
Publicado Decisão em 23/11/2022.
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23/11/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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18/11/2022 20:24
Recebidos os autos
-
18/11/2022 20:24
Embargos de declaração não acolhidos
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08/11/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
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26/09/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 19:32
Recebidos os autos
-
08/09/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 19:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/08/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
22/07/2022 00:20
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 21/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 22:16
Recebidos os autos
-
20/07/2022 22:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/07/2022 17:48
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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15/07/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
14/07/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:20
Publicado Certidão em 14/07/2022.
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13/07/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
09/07/2022 00:20
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 08:59
Publicado Certidão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 23:48
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 12:41
Recebidos os autos
-
03/03/2022 12:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/02/2022 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
17/02/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:22
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 19:57
Recebidos os autos
-
10/01/2022 19:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/12/2021 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
20/12/2021 20:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 00:20
Publicado Decisão em 02/12/2021.
-
01/12/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
29/11/2021 17:24
Recebidos os autos
-
29/11/2021 17:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/11/2021 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
23/11/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:54
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 00:30
Publicado Decisão em 16/11/2021.
-
12/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
10/11/2021 22:10
Recebidos os autos
-
10/11/2021 22:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/11/2021 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
03/11/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:25
Publicado Decisão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 13:37
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 14:47
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/10/2021 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
16/09/2021 17:17
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:38
Publicado Certidão em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
31/08/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 11:36
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 02:43
Publicado Decisão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 14:35
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 02:44
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 20:15
Recebidos os autos
-
19/08/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 20:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/08/2021 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
17/08/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 02:37
Publicado Certidão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de AGUINALDO CUSTODIO MENDES em 30/07/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 02:28
Publicado Edital em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:28
Publicado Edital em 11/06/2021.
-
10/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
10/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
08/06/2021 18:06
Expedição de Edital.
-
08/06/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
31/05/2021 21:15
Recebidos os autos
-
31/05/2021 21:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/05/2021 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/05/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 15:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 24/03/2021.
-
24/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 07:28
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2020 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2020 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2020 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2020 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2020 19:10
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 20:58
Mandado devolvido dependência
-
20/10/2020 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2020 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2020 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2020 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2020 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2020 14:02
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2020 09:33
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2020 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2020 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2020 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 23:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2020 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 02/07/2020.
-
02/07/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 14:09
Recebidos os autos
-
30/06/2020 13:18
Decisão interlocutória - recebido
-
26/06/2020 13:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
26/06/2020 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/06/2020 13:31
Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
25/06/2020 18:31
Recebidos os autos
-
25/06/2020 18:22
Declarada incompetência
-
25/06/2020 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
25/06/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 17:43
Desentranhamento de documento (ID: 66275166 - Certidão)
-
25/06/2020 17:43
Movimentação excluída
-
25/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 17:20
Recebidos os autos
-
22/06/2020 17:20
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/06/2020 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
22/06/2020 10:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/06/2020 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2020 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
27/05/2020 02:19
Publicado Decisão em 27/05/2020.
-
26/05/2020 20:29
Recebidos os autos
-
26/05/2020 19:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/05/2020 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
26/05/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 19:56
Recebidos os autos
-
20/05/2020 18:34
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/05/2020 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
20/05/2020 18:04
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de AGUINALDO CUSTODIO MENDES em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:21
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
13/04/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
04/04/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 18:52
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 14:54
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 18:41
Recebidos os autos
-
30/03/2020 18:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/03/2020 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
30/03/2020 13:15
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 17:00
Recebidos os autos
-
17/03/2020 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2020 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/03/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 03:10
Publicado Certidão em 09/03/2020.
-
06/03/2020 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 02:15
Decorrido prazo de SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 22:48
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
16/01/2020 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2020 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2020 18:47
Recebidos os autos
-
13/01/2020 18:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/01/2020 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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