05/09/2024 13:58

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JUAJU CHOCOLATES LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANE DE AGUIAR MACEDO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725090-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JUAJU CHOCOLATES LTDA, JULIANE DE AGUIAR MACEDO APELADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O RELATÓRIO JUAJU CHOCOLATES LTDA interpôs apelação em face da sentença de ID 61874688, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ora recorrente em face do recorrido.

Consoante destacado no despacho de ID 62293364, o pedido de gratuidade de Justiça formulado na origem pela ora recorrente foi indeferido na sentença, ao fundamento de que "a despeito da alegação de hipossuficiência, a embargante não juntou aos autos qualquer documento apto a corroborar tal alegação, limitando-se a alegar insuficiência de recursos, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 98 do NCPC".

O juízo ressaltou ainda que a parte é "pessoa jurídica, e para ser beneficiada com a gratuidade de justiça, deve comprovar a hipossuficiência, não bastando a mera alegação de crise econômica".

No apelo, a recorrente reitera o pleito de Justiça Gratuita, ao simples argumento de que não possui condições de arcar com os custos do processo, o que não infirma os motivos invocados na decisão impugnada para indeferir a benesse.

Não bastasse tal circunstância, a apelante promoveu o recolhimento das custas iniciais após a interposição do recurso, o que, ao contrário do quanto alega, evidencia a possibilidade de pagamento das despesas processuais. À vista dessas circunstâncias, foi concedido à apelante o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, sob pena de não conhecimento do recurso, comprovasse, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do pedido de gratuidade da Justiça, ou efetuasse o preparo, na forma dobrada, consoante estabelece o art. 1.007, § 4º, do CPC.

A recorrente manifestou-se no ID 62646171, colacionando aos autos a guia de ID 62646175, com o respectivo comprovante de ID 62646173. É o sumário dos acontecimentos.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, e a apelante não litiga sob o pálio da gratuidade da Justiça.

Tampouco restou demonstrada a necessidade de concessão do benefício.

A recorrente, por meio da petição de ID 62646171, informa o suposto recolhimento do preparo; entretanto, os documentos de ID 62646175 e 62646173 não atendem adequadamente ao comando do art. 1.007, § 4º, do CPC, expressamente mencionado no despacho de ID 62293364, e de acordo com o qual "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção", uma vez que o preparo foi efetuado na forma simples.

Deveras, efetuado o preparo na forma simples, não em dobro, consoante determinação legal e judicial, tem-se por não recolhido de forma adequada o encargo processual, em que pese a segunda oportunidade ofertada à apelante para assim proceder.

Não efetuado, pela recorrente, o adequado recolhimento do preparo, o apelo é deserto.

A deserção implica juízo negativo de admissibilidade da apelação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço do recurso.

P.I.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
12/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:36

Recebidos os autos
10/08/2024 17:36

Não recebido o recurso de JUAJU CHOCOLATES LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-62 (APELANTE).
08/08/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 22:49

Recebidos os autos
30/07/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
25/07/2024 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 12:58

Recebidos os autos
23/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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