26/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 05:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724974-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE RECONVINTE: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA REU: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA RECONVINDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA A sentença sob o id. 231966625 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

A esse respeito, pela pertinência: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita invocada para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO - OS e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/05/2025 18:47

Recebidos os autos
12/05/2025 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724974-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE RECONVINTE: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA REU: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA RECONVINDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pela parte ré (ID 233198084) são TEMPESTIVOS.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os referidos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
22/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:55

Recebidos os autos
08/04/2025 10:55

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/02/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 17:31

Recebidos os autos
17/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 13:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 08:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:26

Recebidos os autos
07/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:26

Outras decisões
06/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724974-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECONVINTE: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA REU: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA RECONVINDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos da perita (Id. 205372024), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
25/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:40

Juntada de Petição de laudo
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 23/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:33

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos
21/06/2024 15:05

Outras decisões
01/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724974-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECONVINTE: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA REU: MED AID SOCORRO MEDICO LTDA RECONVINDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO Manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos prestados pela perita sob o id. 188179332, em 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/03/2024 17:42

Recebidos os autos
08/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:46

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:10

Recebidos os autos
22/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:52

Recebidos os autos
05/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:52

Outras decisões
30/10/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:18

Juntada de Petição de laudo
23/10/2023 21:17

Juntada de Petição de laudo
23/10/2023 21:17

Juntada de Petição de laudo
18/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:09

Recebidos os autos
11/09/2023 12:09

Outras decisões
05/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
31/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:45

Recebidos os autos
21/04/2023 19:45

Outras decisões
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:37

Recebidos os autos
14/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:37

Outras decisões
01/03/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 07:32

Recebidos os autos
10/02/2023 07:32

Outras decisões
08/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/02/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 21:05

Recebidos os autos
13/01/2023 21:05

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 11:40

Recebidos os autos
22/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 12:25

Recebidos os autos
09/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:25

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/09/2022 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:45

Recebidos os autos
16/08/2022 00:45

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:30

Expedição de Mandado.
14/07/2022 19:36

Recebidos os autos
14/07/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/07/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
03/07/2022 18:26

Recebidos os autos
03/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:13

Recebidos os autos
22/06/2022 10:13

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2022 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:38

Recebidos os autos
19/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 02/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 13:22

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 23:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 22:29

Recebidos os autos
22/04/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:29

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 18:41

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:42

Recebidos os autos
01/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 14:20

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:01

Recebidos os autos
10/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:27

Recebidos os autos
22/02/2022 11:27

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2022 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:23

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 31/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:59

Recebidos os autos
14/12/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/12/2021 12:30

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 17:39

Recebidos os autos
12/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:07

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 15:01

Recebidos os autos
24/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/09/2021 13:49

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:21

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 15:40

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:01

Recebidos os autos
03/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 17:11

Recebidos os autos
11/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
28/07/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
26/07/2021 17:23

Recebidos os autos
26/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 21/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:48

Recebidos os autos
07/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
05/07/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 19:03

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:57

Recebidos os autos
23/06/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 12:26

Recebidos os autos
18/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 14/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 19:19

Recebidos os autos
25/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2021 14:53

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:38

Recebidos os autos
14/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2021 16:13

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 17:08

Expedição de Mandado.
26/01/2021 16:30

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:18

Expedição de Ofício.
29/09/2020 12:11

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 15:50

Recebidos os autos
25/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2020 15:22

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:56

Recebidos os autos
11/09/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:08

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:59

Expedição de Ofício.
02/09/2020 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:29

Recebidos os autos
31/08/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 09:17

Recebidos os autos
21/08/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2020 11:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/07/2020 14:58

Juntada de Certidão
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 18:43

Expedição de Ofício.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:49

Recebidos os autos
22/07/2020 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 20:04

Recebidos os autos
09/07/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:13

Recebidos os autos
10/06/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MED AID SOCORRO MEDICO LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 20:24

Recebidos os autos
29/04/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/04/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:41

Publicado Despacho em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:47

Recebidos os autos
10/03/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/03/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 10:07

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:52

Recebidos os autos
31/01/2020 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/12/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:23

Juntada de Petição de réplica
09/12/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 06:25

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 23:23

Recebidos os autos
14/11/2019 23:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2019 17:41

Juntada de Petição de réplica
22/10/2019 07:27

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 19:23

Expedição de Certidão.
17/10/2019 19:23

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:34

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 05:12

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 12:31

Expedição de Certidão.
26/09/2019 12:31

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 20:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 08:23

Publicado Certidão em 13/09/2019.
13/09/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:18

Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:18

Juntada de Certidão
11/09/2019 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2019 20:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 20:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 08:42

Publicado Decisão em 29/08/2019.
29/08/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 15:01

Expedição de Mandado.
27/08/2019 15:01

Juntada de mandado
27/08/2019 13:18

Recebidos os autos
27/08/2019 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2019 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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