17/12/2024 12:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/12/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:32

Retirado de pauta
15/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos
01/10/2024 13:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:52

Recebidos os autos
02/09/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:05

Recebidos os autos
02/09/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/08/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 15:27

Recebidos os autos
12/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2024 13:26

Recebidos os autos
12/07/2024 13:26

Processo Reativado
22/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
22/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:37

Recebidos os autos
22/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:23

Recebidos os autos
22/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/05/2024 17:57

Recebidos os autos
16/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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