18/09/2024 15:06

Baixa Definitiva
18/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:05

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 12:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:40

Conhecido o recurso de LEANDRO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*29-02 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:34

Juntada de pauta de julgamento
16/08/2024 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2024 11:58

Recebidos os autos
19/07/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 20:59

Recebidos os autos
09/07/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/07/2024 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REGRAL GERAL DO ART. 1.012 DO CPC/15.

INTERESSE.

AUSÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PENHORA.

APLICAÇÃO FINANCEIRA.

IMPENHORABILIDADE.

VERBA DE TERCEIROS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O pedido de concessão de efeito suspensivo não merece conhecimento, na medida em que, segundo o art. 1.012, do CPC/15, a apelação possui, em regra, esse efeito, e, não havendo subsunção do caso concreto a qualquer das exceções previstas no § 1º do referido artigo, não subsiste interesse no pleito. 2.

A preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa deve ser rejeitada, uma vez que, após a indisponibilidade de valor presente em aplicação financeira, mediante penhora pelo SISBAJUD, o Executado foi intimado a apresentar resposta, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC/15, e, tendo exercido o direito de contraditório, não pode imputar a falha na comprovação da alegação dele à ausência de oportunidade de apresentar defesa.

Preliminar rejeitada. 3.

O art. 854, § 3º, dispõe que é ônus do Executado comprovar a impenhorabilidade dos valores indisponibilizados e, em que pese a parte Executada ter alegado se tratar de quantia pertencente a clientes dele, não obteve êxito em provar tal alegação. 4.

Apelação parcialmente conhecida e não provida.

Preliminar rejeitada.
25/06/2024 15:22

Conhecido em parte o recurso de LEANDRO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*29-02 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 16:20

Recebidos os autos
25/03/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/03/2024 17:54

Recebidos os autos
25/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 08:23

Recebidos os autos
22/03/2024 08:23

Processo Reativado
15/09/2023 15:15

Baixa Definitiva
15/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:53

Conhecido o recurso de LEANDRO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*29-02 (RECORRENTE) e não-provido
16/08/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 19:24

Recebidos os autos
01/06/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/05/2023 14:48

Juntada de Petição de comprovante
29/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:00

Recebidos os autos
25/05/2023 15:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*29-02 (RECORRENTE).
25/05/2023 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/05/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:59

Recebidos os autos
11/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/05/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/05/2023 16:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:59

Desentranhado o documento
10/05/2023 15:50

Desentranhado o documento
08/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/05/2023 13:58

Recebidos os autos
08/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
05/05/2023 13:13

Recebidos os autos
05/05/2023 13:13

Processo Reativado
10/11/2022 10:03

Baixa Definitiva
10/11/2022 10:02

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 09/11/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 23:57

Recebidos os autos
09/10/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:57

Recebidos os autos
09/10/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:57

Recurso Especial não admitido
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2022 11:57

Recebidos os autos
20/09/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2022 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/08/2022 12:24

Recebidos os autos
25/08/2022 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:03

Conhecido o recurso de LEANDRO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*29-02 (APELANTE) e provido
21/07/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 07:51

Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
07/07/2022 07:51

Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:38

Juntada de pauta de julgamento
29/06/2022 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado
08/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2022 18:54

Recebidos os autos
27/04/2022 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:46

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:56

Recebidos os autos
11/04/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/04/2022 15:23

Recebidos os autos
06/04/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/04/2022 10:14

Recebidos os autos
06/04/2022 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/04/2022 09:16

Recebidos os autos
05/04/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725250-53.2022.8.07.0001

Elton da Silva Candido

Marco Aurelio Moreira Freire

Advogado: Gabriela Ribeiro Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0725248-49.2023.8.07.0001

Jhonattan Ferreira Amorim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Susanne Vale Diniz Schaefer

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0725486-05.2022.8.07.0001

Santa Luzia Assistencia Medica S/A

F. Lorenzo - Policlinica de Fisioterapia...

Advogado: Ronaldo Falcao Santoro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0725639-04.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Thays Fernandes Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0725457-70.2023.8.07.0016

Aderbal Luiz da Silva

Mara Francisca Oliveira da Silva

Advogado: Wilson Sampaio Sahade Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 14:39

Exibir Processo