01/09/2022 15:51

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:49

Transitado em Julgado em 23/08/2022
01/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:45

Recebidos os autos
22/02/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 17:45

Recebidos os autos
22/02/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2022 16:54

Recebidos os autos
22/02/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2022 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2022 14:34

Juntada de Petição de agravo
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 16:44

Juntada de Certidão
22/12/2021 15:02

Recebidos os autos
22/12/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/12/2021 15:02

Recebidos os autos
22/12/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/12/2021 15:02

Recurso Especial não admitido
22/12/2021 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2021 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/12/2021 12:59

Recebidos os autos
22/12/2021 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:30

Juntada de Certidão
19/10/2021 21:30

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:17

Recebidos os autos
19/10/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 15/10/2021 23:59:59.
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES em 15/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 01:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:06

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2021.
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:56

Recebidos os autos
16/09/2021 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2021 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 15:56

Recebidos os autos
29/06/2021 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/06/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/06/2021 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 24/06/2021.
25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 17/06/2021.
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:18

Recebidos os autos
14/06/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/05/2021 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 23:34

Recebidos os autos
19/04/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/04/2021 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 20:05

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 05/03/2021.
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:26

Recebidos os autos
26/02/2021 14:55

Conhecido o recurso de JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido
25/02/2021 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 13:56

Recebidos os autos
09/09/2020 19:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/09/2020 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/09/2020 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2020 05:50

Recebidos os autos
18/08/2020 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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