22/02/2022 19:09

Baixa Definitiva
22/02/2022 19:05

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
09/07/2021 10:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 14:11

Recebidos os autos
28/06/2021 14:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/06/2021 14:11

Recebidos os autos
28/06/2021 14:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/06/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/06/2021 15:08

Recebidos os autos
25/06/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/06/2021 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de J SILVA MERCEARIA, HORTIFRUTIGRANJEIROS E ACOUGUE EIRELI - ME em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:18

Juntada de Petição de agravo
25/05/2021 13:45

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 18:19

Recebidos os autos
20/05/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/05/2021 18:19

Recebidos os autos
20/05/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/05/2021 18:19

Indefiro
19/05/2021 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2021 12:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/05/2021 11:58

Recebidos os autos
19/05/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 14:20

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:14

Recebidos os autos
07/05/2021 08:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 23:14

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de J SILVA MERCEARIA, HORTIFRUTIGRANJEIROS E ACOUGUE EIRELI - ME em 22/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:15

Publicado Acórdão em 14/04/2021.
13/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 18:48

Recebidos os autos
07/04/2021 20:13

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA - CPF: *82.***.*73-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/04/2021 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA em 05/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 16:11

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2021 18:25

Recebidos os autos
22/02/2021 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/02/2021 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/02/2021 02:21

Decorrido prazo de J SILVA MERCEARIA, HORTIFRUTIGRANJEIROS E ACOUGUE EIRELI - ME em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2021 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2021 02:26

Publicado Acórdão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:26

Publicado Acórdão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 21:06

Recebidos os autos
03/02/2021 20:19

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA - CPF: *82.***.*73-72 (APELANTE) e provido
03/02/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2020 14:26

Recebidos os autos
06/11/2020 10:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/09/2020 10:21

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/09/2020 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2020 09:10

Recebidos os autos
01/09/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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