23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:09

Conhecido o recurso de DENISE AURELIO RODRIGUES - CPF: *59.***.*49-68 (AGRAVANTE), DILTON SEIXAS CARDOSO - CPF: *61.***.*18-15 (AGRAVANTE), EDSON DIAS NUNES - CPF: *40.***.*70-10 (AGRAVANTE), JAILTON MOREIRA DE PAIVA - CPF: *76.***.*70-59 (AGRAVANTE), JAI
18/07/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 08:09

Recebidos os autos
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/06/2025 11:24

Recebidos os autos
24/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:17

Recebidos os autos
18/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:18

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2025 11:53

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Negado seguimento ao recurso
26/03/2025 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:12

Recebidos os autos
26/03/2025 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:49

Recebidos os autos
26/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 20:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE CASTRO SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE UILTON DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EDSON DIAS NUNES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SERGIO VILLELA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JAILTON MOREIRA DE PAIVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE MOURA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de WALDIRENE MARINHO GOMES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DILTON SEIXAS CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DENISE AURELIO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:37

Recebidos os autos
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 12:37

Recebidos os autos
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 12:37

Recurso extraordinário admitido
12/02/2025 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 15:29

Recebidos os autos
12/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/11/2024 14:07

Recebidos os autos
14/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 08:54

Recebidos os autos
28/08/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:25

Recebidos os autos
27/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
27/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 21/08/2024
27/08/2024 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2024 12:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:09

Recebidos os autos
19/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:09

Recebidos os autos
19/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:09

Recurso extraordinário admitido
19/04/2024 10:09

Recurso especial admitido
11/04/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 10:01

Recebidos os autos
11/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024 10:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2024 15:01

Recebidos os autos
07/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 21:22

Recebidos os autos
31/10/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/10/2023 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:24

Recebidos os autos
18/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
25/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 19:05

Recebidos os autos
01/08/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/07/2023 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
11/07/2023 00:42

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Efeito Suspensivo
29/06/2023 06:20

Recebidos os autos
29/06/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/06/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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