09/12/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA CARDOSO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:50

Recebidos os autos
12/10/2024 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 12:43

Recebidos os autos
02/10/2024 12:43

Outras decisões
20/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/09/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:38

Recebidos os autos
05/09/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/08/2024 13:34

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:29

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 09:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:57

Recebidos os autos
08/08/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/07/2024 12:15

Recebidos os autos
06/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 10:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726003-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUEL DA SILVA REIS REQUERIDO: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Com efeito, não há que se falar em omissão na sentença prolatada, visto que a fundamentação desenvolvida encontra-se coerente com as alegações e documentações apresentadas, inexistindo qualquer vício a ser sanado nesse sentido, pretendendo o embargante verdadeira rediscussão do mérito.

Registre-se que a omissão que o CPC elenca como apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela existente dentro da própria decisão, e não em relação à prova dos autos, sendo certo que, nessa última hipótese (de decisão contrária às evidências produzidas), o recurso cabível seria a apelação (ou recurso inominado, no caso dos Juizados Especiais).

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:52

Recebidos os autos
13/03/2024 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726003-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUEL DA SILVA REIS REQUERIDO: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Ante a oposição dos embargos de declaração pela parte AUTORA (ID. 183480947), em conformidade com o disposto no art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, decorrido o prazo acima, façam os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
04/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:06

Recebidos os autos
20/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726003-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUEL DA SILVA REIS REQUERIDO: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Ante a oposição dos embargos de declaração pela parte AUTORA (ID. 183480947), em conformidade com o disposto no art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, decorrido o prazo acima, façam os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/02/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 19:17

Recebidos os autos
12/02/2024 19:17

em cooperação judiciária
08/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/01/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:19

Recebidos os autos
29/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:19

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:45

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 06:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 14:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/10/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 10:05

Recebidos os autos
04/10/2023 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:56

Recebidos os autos
11/09/2023 18:56

Outras decisões
11/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/09/2023 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
30/08/2023 20:24

Recebidos os autos
30/08/2023 20:24

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/08/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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