22/11/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORREIA E SILVA em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
01/10/2024 16:36

Recebidos os autos
01/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2024 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:56

Recebidos os autos
20/09/2024 13:56

Outras decisões
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:02

Recebidos os autos
19/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:02

Outras decisões
15/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:06

Recebidos os autos
07/08/2024 14:06

Outras decisões
06/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:46

Recebidos os autos
30/07/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726029-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CORREIA E SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença que condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e com juros legais a partir da publicação da sentença, que ocorreu para a parte requerida, via sistema, na data de 21/08/2023.

Recurso inominado da parte requerida que foi conhecido e improvido, com honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (ID 189964307).

Intimação da parte requerida para cumprimento de sentença, via sistema, na data de 03/05/2024, com vencimento do prazo para o dia 24/05/2024.

A parte executada comprovou os depósitos nos valores de R$ 10.881,25, na data de 26/04/2024 e R$ 1.308,55, na data de 28/05/2024.

Assim, verifica-se que a parte requerida realizou o pagamento após transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento do débito, portanto, cabível a incidência da multa prevista no artigo 523, de 10% e acréscimo de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, no valor de 10%.

Existe divergência das partes quanto ao valor da condenação, assim, remetam-se os autos à Contadoria para análise quanto à existência de saldo remanescente devendo ser considerado: a) valor do débito: R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária e juros a partir da data de 21/08/2023; b) acréscimo de honorários advocatícios sucumbenciais de 10%; c) tendo em vista que o pagamento ocorreu dois dias após vencido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, a correção deverá ocorrer até a data de 26/04/2024, com acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença; d) abatimento dos valores de R$ 10.881,25 e R$ 1.308,55; e) caso haja saldo remanescente, deverá ser atualizado até a data do cálculo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:04

Recebidos os autos
23/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:04

Outras decisões
11/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726029-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CORREIA E SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a petição e documentos de ID 201715830.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/07/2024 13:26

Recebidos os autos
01/07/2024 13:26

Outras decisões
24/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:38

Recebidos os autos
04/06/2024 13:38

Outras decisões
03/06/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 14:40

Recebidos os autos
24/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:40

Outras decisões
23/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:29

Recebidos os autos
18/04/2024 13:29

Outras decisões
17/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:35

Recebidos os autos
09/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2023 11:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 06:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 10:01

Expedição de Carta.
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORREIA E SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:18

Recebidos os autos
27/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORREIA E SILVA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORREIA E SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:24

Recebidos os autos
28/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:45

Recebidos os autos
07/08/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORREIA E SILVA em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 04:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:47

Recebidos os autos
05/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:47

Outras decisões
30/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:00

Juntada de intimação
16/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:30

Recebidos os autos
16/05/2023 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 08:47

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 08:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726064-93.2021.8.07.0003

Mauro dos Santos da Cunha

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0725937-30.2022.8.07.0001

Jofab Fomento Mercantil LTDA

George Kleber Alves de Melo

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0726121-49.2023.8.07.0001

Sabor do Mundo Assessoria Cultural LTDA

Condominio Jardins do Pequis

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0726077-24.2023.8.07.0003

Mauricio Freitas Costa de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0726038-38.2020.8.07.0001

Igor Lopes Jose Martins

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Luis Gustavo Delgado Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 18:50

Exibir Processo