08/07/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:24

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:12

Recebidos os autos
13/06/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726057-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação da parte executada aos cálculos da contadoria, referentes ao valor residual da execução.

Em suas razões, a parte impugnante alega que, além de a dívida já ter sido adimplida, realizou depósito judicial em quantia excessiva.

Intimada, a parte credora pugnou pelo não acolhimento da impugnação, bem como requereu o prosseguimento da execução da quantia que alega ser devida, no importe de R$ 2.325,71.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que houve bloqueio judicial da importância de R$ 6.990,15 (id 124638543), tendo a parte executada realizado o depósito espontâneo da quantia residual de R$ 372,49 - id 148993983, totalizando assim o valor da execução de R$ 7.362,64.

No entanto, conquanto o Juízo tenha realizado a indisponibilização do valor de R$ 6.990,15, em 09/08/2022, este somente foi transferido para a conta judicial em 16/08/2023, demonstrando assim que não houve responsabilidade do devedor a ensejar a incidência de juros e correção pretendida pela parte credora.

De outra sorte, razão não assiste à parte impugnante quanto ao pedido de devolução do valor que alega ter pago em excesso porquanto o motivo pelo qual os autos encontram-se, ainda, na fase de execução é porque deixou de adimplir o débito de forma tempestiva e voluntária, razão pela qual, por equidade (art. 6º da Lei n. 9.099/1995), tenho que não deva ser ressarcida de qualquer quantia pelo credor.

Assim, acolho em parte a impugnação aos cálculos da contadoria e declarar adimplido o débito, não havendo falar, portanto, em restituição ao executado de eventual quantia por ela paga em excesso.

Preclusa a presente decisão, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/04/2024 10:06

Recebidos os autos
19/04/2024 10:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726057-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar sobre a peça de Id 186218431.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
07/03/2024 21:20

Recebidos os autos
07/03/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 18:08

Recebidos os autos
16/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:22

Recebidos os autos
11/12/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 20/11/2023.
19/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:45

Recebidos os autos
14/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 10:37

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 07:46

Recebidos os autos
05/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 09:10

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
16/08/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2023 22:39

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 14:22

Recebidos os autos
12/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:55

Recebidos os autos
26/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 15:21

Recebidos os autos
30/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 12:35

Recebidos os autos
03/05/2023 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/04/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 20:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:05

Recebidos os autos
29/03/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2023 20:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:05

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:47

Recebidos os autos
23/02/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:49

Recebidos os autos
01/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
27/10/2022 15:36

Recebidos os autos
27/10/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:27

Recebidos os autos
09/08/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2022 21:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 21:35

Recebidos os autos
26/05/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:45

Recebidos os autos
07/04/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/04/2022 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
27/03/2022 17:38

Recebidos os autos
25/01/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 09:31

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2021 02:34

Publicado Sentença em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:06

Recebidos os autos
11/11/2021 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2021 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/11/2021 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/11/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 12:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/08/2021 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/08/2021 18:22

Recebidos os autos
23/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/08/2021 08:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 11:25

Recebidos os autos
09/08/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/07/2021 09:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ANA CLARISSA VIEIRA DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:24

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:22

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 14:22

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 11:51

Recebidos os autos
15/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
14/07/2021 09:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/07/2021 21:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
05/07/2021 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2021 23:08

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 23:02

Juntada de Certidão
15/05/2021 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2021 21:40

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:45

Audiência Conciliação designada em/para 02/07/2021 17:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2021 15:45

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
11/05/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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