11/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:44

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:11

Recebidos os autos
26/08/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 23:55

Recebidos os autos
09/07/2025 23:55

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO CAMPOS - CPF: *06.***.*08-68 (EXEQUENTE), FABIANA DE LOURDES SILVA - CPF: *99.***.*52-72 (EXEQUENTE).
08/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/07/2025 15:39

Processo Desarquivado
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 18:51

Recebidos os autos
13/05/2025 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:18

Recebidos os autos
29/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de FABIANA DE LOURDES SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:22

Recebidos os autos
07/04/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Processo:0726279-98.2023.8.07.0003 Autor: FABIANA DE LOURDES SILVA e outros Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - "Após, intime-se a parte exequente sobre a proposta de acordo.

Caso aceite, deverá informar alguma conta bancária para depósito.

Alternativamente, deverá indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. ". 27/03/2025 15:41
27/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:11

Recebidos os autos
26/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726279-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE LOURDES SILVA, CARLOS EDUARDO CAMPOS REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO DESPACHO No caso dos autos, o pedido da petição inicial foi julgado procedente em parte para condenar a parte ré, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO, a transferir, para o seu nome ou para o nome de terceiros, a propriedade do veículo GM/CORSA WIND, placa JGA5299, junto ao órgão de trânsito competente, pagando todas as despesas necessárias a esta diligência, o que foi cumprido, conforme ID. 223856709.

Destaca-se que a pretensão de pagamento de indenização por danos morais não foi acolhida, nos termos da sentença de ID. 184621527.

A parte ré interpôs recurso inominado, contudo, não foi recebido, nos termos da decisão de ID. 209566780, que estabeleceu obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

Iniciado o cumprimento de sentença dos honorários advocatícios, a parte credora informou a quantia de R$ 935,09, porém, a contadoria indicou o valor do débito de R$ 480,39.

Nesse contexto, intime-se a parte exequente para esclarecer a proposta de ID. 227338946, visto que os valores apresentados são muito superiores ao objeto da execução.

Nessa oportunidade, deverá anexar aos autos planilha de atualização do débito decorrente dos honorários fixados na decisão de ID. 209566780 (10% do valor da condenação — obrigação de fazer), indicando o valor utilizado como parâmetro para incidência do percentual.

Além disso, deverá considerar o valor penhorado de ID. 220706777, sinalizando o saldo remanescente.

Prazo: 5 dias, sob pena de o silêncio ser considerado desinteresse.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento ou apresentar proposta nos parâmetros do débito indicado.

Prazo: 5 dias, sob pena de medidas constritivas.

Ceilândia/DF, 10 de março de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 17:54

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
02/01/2025 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2024 14:38

Recebidos os autos
16/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:45

Recebidos os autos
13/11/2024 19:45

Deferido em parte o pedido de CARLOS EDUARDO CAMPOS - CPF: *06.***.*08-68 (EXEQUENTE), FABIANA DE LOURDES SILVA - CPF: *99.***.*52-72 (EXEQUENTE), MARIA GRAZIELE MARTINS LOPES - CPF: *13.***.*92-02 (REQUERENTE)
13/11/2024 19:45

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*32-53 (REQUERIDO)
08/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:04

Recebidos os autos
09/10/2024 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726279-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GRAZIELE MARTINS LOPES REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a fase executiva.

Retifique-se o cadastro, de modo a constar apenas os advogados exequentes no polo ativo.

Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 10 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/09/2024 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 21:44

Recebidos os autos
10/09/2024 21:44

Deferido o pedido de MARIA GRAZIELE MARTINS LOPES - CPF: *13.***.*92-02 (REQUERENTE).
05/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:00

Recebidos os autos
02/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
12/03/2024 15:48

Recebidos os autos
12/03/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*32-53 (REQUERIDO).
11/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:59

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELE MARTINS LOPES em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:32

Recebidos os autos
26/02/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/02/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 03:43

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
05/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:20

Recebidos os autos
25/01/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/12/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 12:34

Recebidos os autos
05/12/2023 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 22:36

Recebidos os autos
18/10/2023 22:36

Deferido o pedido de MARIA GRAZIELE MARTINS LOPES - CPF: *13.***.*92-02 (REQUERENTE).
16/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/10/2023 18:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 13:05

Recebidos os autos
05/10/2023 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 20:21

Recebidos os autos
19/09/2023 20:21

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/09/2023 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
06/09/2023 15:27

Recebidos os autos
06/09/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/09/2023 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 22:20

Recebidos os autos
28/08/2023 22:20

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/08/2023 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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