30/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:42

Transitado em Julgado em 26/06/2025
30/06/2025 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2025 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2024 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 09:20

Recebidos os autos
05/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:57

Recebidos os autos
20/04/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:57

Recebidos os autos
20/04/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:57

Recurso Especial não admitido
02/04/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 18:34

Recebidos os autos
01/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:47

Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: *53.***.*28-91 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 15:24

Recebidos os autos
29/01/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/01/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 23:29

Recebidos os autos
19/12/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/12/2023 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:27

Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: *53.***.*28-91 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 11:05

Recebidos os autos
13/09/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/09/2023 17:25

Recebidos os autos
13/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2023 10:06

Recebidos os autos
12/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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