17/05/2024 14:53

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:32

Desentranhado o documento
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de JOICILENE ANDREA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de JOICILENE ANDREA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

PERÍCIA JUDICIAL.

LESÃO CONSOLIDADA.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.Os arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil, estabelecem ser vedado ao juiz conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, bem como proferir decisão de natureza diversa da pedida ou condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2.

Não há se falar em julgamento ultra petita quando o provimento jurisdicional observa estritamente os limites da pretensão inicial. 3.

Recurso conhecido e não provido.
01/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 16:12

Recebidos os autos
15/02/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOICILENE ANDREA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0725809-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOICILENE ANDREA DE SOUSA D E S P A C H O À apelada para ciência da petição colacionada ao ID 55349412, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para prolação de voto.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
31/01/2024 14:41

Recebidos os autos
31/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:35

Recebidos os autos
10/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/01/2024 15:19

Recebidos os autos
09/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/01/2024 18:10

Recebidos os autos
08/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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