15/05/2025 16:39

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 16:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA LUDWIG em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 10:56

Recebidos os autos
20/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/01/2025 16:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/01/2025 14:50

Juntada de Petição de agravo
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:28

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 09:44

Recebidos os autos
28/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2024 08:50

Recebidos os autos
18/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

SUPERENDIVIDAMENTO.

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AUSENTES.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

O deferimento da gratuidade de justiça não implica no reconhecimento da situação de superendividamento, porquanto matérias dissociadas. 3.

Desnecessário que o julgador aborde todas as teses suscitadas pela parte, devendo apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). 4.

Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos articulados pelo embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita 5.

Segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitado, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 6.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
16/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:53

Conhecido o recurso de EDUARDO DA COSTA LUDWIG - CPF: *06.***.*25-72 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 15:42

Recebidos os autos
06/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:14

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:15

Recebidos os autos
03/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:10

Conhecido o recurso de EDUARDO DA COSTA LUDWIG - CPF: *06.***.*25-72 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
16/11/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/11/2023 09:48

Recebidos os autos
15/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/11/2023 17:47

Recebidos os autos
13/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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