TJDFT - 0726100-73.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 13:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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12/07/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/07/2024 16:42
Juntada de Certidão
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10/07/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/07/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726100-73.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JANAÍNA ALENCAR DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JANAÍNA ALENCAR DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
02/07/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 11:30
Recebidos os autos
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02/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 11:30
Recebidos os autos
-
02/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 15:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/07/2024 15:05
Juntada de Certidão
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/06/2024 23:59.
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17/06/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:14
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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12/06/2024 11:47
Juntada de Petição de agravo
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11/06/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 14:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/06/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/06/2024 14:02
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/06/2024 12:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/05/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 13:29
Juntada de Certidão
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21/05/2024 13:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/05/2024 12:33
Recebidos os autos
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21/05/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2024 12:32
Transitado em Julgado em 20/05/2024
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20/05/2024 21:20
Juntada de Certidão
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20/05/2024 18:31
Juntada de Petição de recurso especial
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20/05/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 18:26
Conhecido o recurso de JANAINA ALENCAR DE SOUZA - CPF: *38.***.*53-67 (APELANTE) e provido em parte
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09/05/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 23:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 14:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/04/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
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28/04/2024 23:10
Recebidos os autos
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24/04/2024 14:49
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
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24/04/2024 14:37
Recebidos os autos
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25/03/2024 11:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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21/03/2024 23:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/03/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
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18/03/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/03/2024 23:59.
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06/03/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:57
Juntada de Certidão
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23/02/2024 20:19
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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15/02/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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10/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
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08/02/2024 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/02/2024 12:18
Recebidos os autos
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07/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/02/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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