09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725812-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
29/05/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

IMPERMEABILIZAÇÃO DE PISO.

FALHAS APRESENTADAS.

LAUDO PERICIAL.

RESPONSABILIDADE DAS PARTES CONTRATANTE E CONTRATADAS.

REPARAÇAO DOS DANOS MATERIAIS NA MEDIDA DA CULPA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDENCIA.

SENTENÇA CONFIRMADA. 1 .

Não há cerceamento de defesa quando o julgador entende desnecessária a produção de prova para a verificação da situação fática cogitada, sendo imperioso destacar que o magistrado é o destinatário da instrução probatória e cabe a ele aferir a necessidade de outros elementos para julgar.

Logo, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o magistrado julga a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos colacionados aos autos. 2. É sempre oportuno registrar que cabe à parte no objeto da perícia o ônus de não somente impugnar o laudo produzido, mas apresentar em Juízo elementos técnicos e provas concretas suficientes a desmerecer o laudo pericial.

Todavia, as partes não lograram assim proceder, não trazendo elementos hábeis para infirmar a prova técnica, seja para afastar a responsabilidade ou distribuir de modo diverso o percentual de culpa atribuído a cada uma. 3.

Tendo em vista o montante apurado no laudo pericial para fins de recuperação da área, e considerando a medida da responsabilidade de cada uma das partes envolvidas, inclusive da parte autora, incensurável o julgamento de parcial procedência do pedido. 4.

Não obstante os dissabores suportados, não são capazes de gerar dano moral, sendo necessária a comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, e, portanto, da violação a direitos da sua personalidade, o que não ocorreu. 5.

Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

Recursos improvidos.
06/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:59

Expedição de Ato Ordinatório.
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:32

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 18:03

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:54

Recebidos os autos
27/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de BASF SA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
24/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:57

Expedição de Ato Ordinatório.
24/08/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:14

Expedição de Ato Ordinatório.
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:13

Expedição de Ato Ordinatório.
22/08/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:54

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:04

Recebidos os autos
15/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/06/2023 10:58

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:58

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de BASF SA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:22

Juntada de ato do diretor de secretaria
13/06/2023 09:19

Recebidos os autos
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:31

Recebidos os autos
05/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:31

Outras decisões
05/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 14:43

Recebidos os autos
19/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:43

Outras decisões
06/02/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de BASF SA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:45

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2022 09:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:26

Expedição de Ato Ordinatório.
25/11/2022 14:43

Juntada de Petição de laudo
25/11/2022 14:40

Juntada de Petição de laudo
25/11/2022 14:36

Juntada de Petição de laudo
20/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:22

Recebidos os autos
14/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BASF SA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/11/2022 19:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/11/2022 18:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/10/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 14:07

Expedição de Ato Ordinatório.
14/10/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:17

Recebidos os autos
13/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:17

Decisão interlocutória - indeferimento
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BASF SA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BASF SA em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BASF SA em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:20

Juntada de intimação
21/09/2022 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:07

Recebidos os autos
16/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BASF SA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 14:06

Recebidos os autos
05/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:39

Recebidos os autos
02/09/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:49

Recebidos os autos
02/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/09/2022 09:21

Expedição de Ofício.
30/08/2022 13:50

Recebidos os autos
30/08/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:01

Recebidos os autos
25/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:01

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 14:59

Recebidos os autos
21/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:58

Recebidos os autos
14/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:58

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de BASF SA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:05

Expedição de Ato Ordinatório.
11/02/2022 09:17

Juntada de Petição de laudo
13/01/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:45

Recebidos os autos
13/01/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BASF SA em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:20

Expedição de Ato Ordinatório.
25/10/2021 22:52

Juntada de Petição de laudo
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 19/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 21/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 15:17

Recebidos os autos
10/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/09/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:52

Recebidos os autos
26/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:07

Expedição de Ato Ordinatório.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de BASF SA em 07/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:15

Recebidos os autos
13/04/2021 11:15

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/04/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 13:11

Recebidos os autos
09/04/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:11

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de BASF SA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 07:56

Recebidos os autos
10/03/2021 07:56

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/03/2021 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2021 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 07:42

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2021 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 12:51

Recebidos os autos
12/02/2021 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 14:15

Recebidos os autos
17/12/2020 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/12/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 18:27

Expedição de Certidão.
04/12/2020 15:12

Recebidos os autos
04/12/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de BASF SA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 07:50

Expedição de Ato Ordinatório.
23/11/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 15:41

Recebidos os autos
13/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de BASF SA em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 13:23

Recebidos os autos
08/10/2020 13:23

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2020 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2020 13:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 16:18

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:25

Recebidos os autos
27/04/2020 15:21

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2019 18:24

Recebidos os autos
25/09/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/09/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 03:35

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:34

Recebidos os autos
13/09/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/09/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 04:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:17

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:17

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:17

Decorrido prazo de BASF SA em 30/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 06:45

Publicado Intimação em 23/08/2019.
23/08/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/08/2019 21:56

Recebidos os autos
20/08/2019 21:56

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2019 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/06/2019 18:54

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/06/2019 17:10

Recebidos os autos
10/04/2019 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2019 18:07

Recebidos os autos
08/04/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/04/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 16:55

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/04/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:40

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:40

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:40

Decorrido prazo de BASF SA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:40

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 16:21

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 11:49

Decorrido prazo de BASF SA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 11:49

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2019.
12/03/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 16:38

Recebidos os autos
08/03/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 06:18

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/03/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 15:50

Recebidos os autos
01/03/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2019 11:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2019 03:11

Publicado Decisão em 28/02/2019.
27/02/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 03:41

Publicado Decisão em 27/02/2019.
27/02/2019 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 18:18

Recebidos os autos
25/02/2019 18:18

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2019 15:01

Recebidos os autos
25/02/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2019 08:52

Recebidos os autos
22/02/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 12:13

Decorrido prazo de BASF SA em 31/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2019 15:48

Recebidos os autos
24/01/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2019 20:26

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2019 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/01/2019 20:13

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2019 16:59

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2019 18:47

Juntada de Petição de especificação de provas
18/01/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2018.
14/12/2018 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 17:39

Expedição de Ato Ordinatório.
12/12/2018 17:39

Juntada de ato ordinatório
12/12/2018 17:32

Juntada de Petição de réplica
12/12/2018 17:30

Juntada de Petição de réplica
12/12/2018 17:29

Juntada de Petição de réplica
21/11/2018 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2018.
20/11/2018 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 14:21

Expedição de Ato Ordinatório.
16/11/2018 14:21

Juntada de ato ordinatório
16/11/2018 13:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 23:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 23:37

Juntada de Petição de contestação
12/11/2018 20:47

Juntada de Petição de contestação
08/11/2018 17:07

Juntada de Petição de contestação
26/10/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 18:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
23/10/2018 18:25

Audiência Conciliação realizada - 23/10/2018 14:00
23/10/2018 11:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 16:05

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
18/10/2018 15:54

Recebidos os autos
18/10/2018 15:54

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2018 11:23

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
15/10/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2018 18:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2018 16:43

Juntada de ato ordinatório
04/10/2018 13:49

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
03/10/2018 18:33

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2018 18:33

Juntada de ato ordinatório
05/09/2018 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2018 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2018 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2018 17:31

Juntada de intimação
05/09/2018 17:30

Audiência conciliação designada - 23/10/2018 14:00
03/09/2018 15:33

Recebidos os autos
03/09/2018 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2018 18:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
31/08/2018 18:53

Juntada de Certidão
31/08/2018 18:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
31/08/2018 18:48

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/08/2018 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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