30/10/2024 09:43

Baixa Definitiva
30/10/2024 09:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
09/10/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 10:17

Recebidos os autos
09/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:28

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2024 10:56

Recebidos os autos
11/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024.
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:08

Retirado de pauta
23/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 17:09

Recebidos os autos
10/07/2024 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/07/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:25

Recebidos os autos
02/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/06/2024 12:31

Recebidos os autos
26/06/2024 12:31

Recebidos os autos
26/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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