01/04/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 20:46

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726555-30.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERT JULIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 225153682).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.282,09 (onze mil duzentos e oitenta e dois reais e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.531,74 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais, via PIX conforme dados de ID 219683179.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:36

Recebidos os autos
10/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:09

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:09

Expedição de Ofício.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
04/10/2024 17:02

Recebidos os autos
04/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2024 17:02

Outras decisões
26/09/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726555-30.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERT JULIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 23:58:52.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
11/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 23:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:25

Recebidos os autos
10/09/2024 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 15:16

Recebidos os autos
14/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:52

Recebidos os autos
28/05/2024 14:52

Outras decisões
28/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:21

Recebidos os autos
01/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ROBERT JULIO CARDOSO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:22

Recebidos os autos
21/11/2023 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:01

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:54

Recebidos os autos
26/09/2023 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:37

Juntada de Petição de laudo
20/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 15/08/2023 23:59.
23/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 29/05/2023 23:59.
21/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:01

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:20

Recebidos os autos
08/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:12

Recebidos os autos
24/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:39

Recebidos os autos
11/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:33

Juntada de intimação
19/12/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:36

Recebidos os autos
15/12/2022 15:36

Nomeado perito
15/12/2022 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 11:55

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:30

Recebidos os autos
17/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:54

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726498-20.2023.8.07.0001

Joao Martins

Miran Hair Cabeleireiros Eireli - ME

Advogado: Luciano Macedo Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0726618-73.2017.8.07.0001

Antonio Magnos Saraiva Alves Freire

Joao Fortes Engenharia S A - em Recupera...

Advogado: Francisco Antonio Salmeron Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2017 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0726586-40.2023.8.07.0007

Geovane Moreira Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0726621-70.2023.8.07.0016

Ana Renata Alvim Alvarenga Machado

Distrito Federal

Advogado: Pedro Amado dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0726610-86.2023.8.07.0001

Natalie Villa de Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 11:15

Exibir Processo