24/07/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 04:25

Processo Desarquivado
23/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 00:00

Intimação

1.

Após a prolação da sentença que decretou a interdição (ID nº 188277170), sobreveio a notícia do óbito da curatelada (ID nº 193673349).

Anote-se no cadastro processual. 2.

A Curadoria Especial e o Ministério Público já tomaram ciência do fato (ID nº 203947999 e 203948006). 3.

Comunique-se ao Cartório de Registro Civil responsável pelo registro da interdição (ID nº 190697938), encaminhando-lhe cópia da certidão de óbito (ID nº 193673349). 4.

Por fim, arquive-se.

Intimem-se.
22/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:11

Expedição de Ofício.
22/07/2024 14:01

Recebidos os autos
22/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:01

Determinado o arquivamento
19/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
12/07/2024 14:39

Recebidos os autos
14/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ PEREIRA DO REGO em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:16

Publicado Edital em 19/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ PEREIRA DO REGO em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:22

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:16

Publicado Edital em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO (58) nº 0726684-95.2023.8.07.0016, movida pela parte LUZENI REGO SOUZA PINTO – CPF *96.***.*90-97, para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA DA LUZ PEREIRA DO REGO – CPF *42.***.*72-72, filha de José de Morais Rêgo e Rosenda Pereira do Rêgo, tendo o MM.

Juiz Wagner Junqueira Prado NOMEADO como CURADORA a Sra.

LUZENI REGO SOUZA PINTO.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 160448377 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de MARIA DA LUZ PEREIRA DO REGO, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha LUZENI REGO SOUZA PINTO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 29/2/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 20 de março de 2024.

Eu, PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
26/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 26/03/2024.
25/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:22

Expedição de Edital.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0726684-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUZENI REGO SOUZA PINTO, ALEXANDRE REGO SOUZA PINTO REQUERIDO: MARIA DA LUZ PEREIRA DO REGO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para assinar o termo de compromisso de ID 190697198 e anexar um avia assinada no processo.

Intime-se, ainda, a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID 188425722), no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 21 de março de 2024 17:31:03 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
22/03/2024 15:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:52

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:40

Expedição de Termo.
06/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:58

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 160448377 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de MARIA DA LUZ PEREIRA DO REGO, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha LUZENI REGO SOUZA PINTO.

Fica a curadora advertida de que: a) Deve anexar ao processo, em 15 dias, os seus documentos pessoais (RG e CPF); b) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; c) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Em face da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a também na matrícula do imóvel pertencente à interditada (ID nº 183849705).

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.
04/03/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 16:28

Recebidos os autos
29/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:28

Recebidos os autos
31/10/2023 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:35

Expedição de Ofício.
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:23

Recebidos os autos
11/10/2023 15:23

Outras decisões
05/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/10/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 18:21

Recebidos os autos
03/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/09/2023 21:32

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 17:31

Recebidos os autos
24/08/2023 17:31

Deferido o pedido de LUZENI REGO SOUZA PINTO - CPF: *96.***.*90-97 (REQUERENTE).
22/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
26/07/2023 16:44

Recebidos os autos
26/07/2023 16:44

Outras decisões
25/07/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/07/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LUZENI REGO SOUZA PINTO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 17:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/06/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:30

Expedição de Termo.
06/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 14:35

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:34

Expedição de Ofício.
02/06/2023 13:58

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:37

Recebidos os autos
31/05/2023 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/05/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:17

Recebidos os autos
19/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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