24/06/2024 16:25

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726669-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP EXECUTADO: PCH CURSOS E CONCURSO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, intimada a parte para dar seguimento ao feito, ela quedou-se inerte.

Entoa-se ausência de bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 28/05/2024 (data de registro de ciência ID 197063812) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:01

Recebidos os autos
18/06/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:07

Recebidos os autos
21/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024 22:01

Recebidos os autos
16/05/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/04/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/04/2024 13:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2024 13:30

Recebidos os autos
08/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:35

Recebidos os autos
04/04/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:35

Outras decisões
02/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 31/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 13:54

Recebidos os autos
12/12/2023 13:54

Outras decisões
07/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:00

Recebidos os autos
05/12/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:00

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2023 19:04

Processo Desarquivado
29/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:26

Recebidos os autos
27/10/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 22:33

Recebidos os autos
24/10/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:33

Determinado o arquivamento
23/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:58

Recebidos os autos
10/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:58

Outras decisões
10/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 27/09/2023
10/10/2023 14:21

Recebidos os autos
24/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 21/07/2023 23:59.
20/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:59

Recebidos os autos
16/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2023 02:12

Expedição de Certidão.
02/04/2023 08:08

Recebidos os autos
02/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 08:08

Outras decisões
28/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
03/02/2023 16:52

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 00:33

Recebidos os autos
02/02/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 06/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:31

Recebidos os autos
16/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:31

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2022 17:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 17:13

Recebidos os autos
15/09/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2022 19:19

Recebidos os autos
02/09/2022 19:19

Recebida a emenda à inicial
01/09/2022 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP em 31/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 22:21

Recebidos os autos
20/07/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:21

Determinada a emenda à inicial
19/07/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/07/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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