TJDFT - 0726505-04.2022.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 07:30
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 07:29
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 07:29
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
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04/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA LUIZA PINTO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
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27/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE.
DOENÇA PSIQUIÁTRICA.
ATIVIDADE PROFISSIONAL DEMONSTRADA.
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.
COMPROVADA.
NEXO CAUSAL VERIFICADO.
PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Dispõe o art. 86 da Lei 8.213/91 que "o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia." 2.
Para a concessão do auxílio-acidente, é necessário o atendimento dos seguintes requisitos: 1) atividade laboral; 2) lesão/doença que resulte em redução da capacidade do trabalho habitualmente exercido; 3) nexo causal entre o trabalho exercido e a lesão/doença que ensejou a redução da capacidade para o trabalho. 3.
No caso, os requisitos para a concessão do auxílio-acidente foram preenchidos.
O exercício de atividade laboral ficou devidamente comprovado com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS).
A redução da capacidade do trabalho habitualmente exercido foi demonstrada pelos documentos médicos apresentados e pela perícia médica judicial.
O nexo causal entre o trabalho exercido e a doença desenvolvida ficou demonstrado tanto pela perícia médica, como por produção de prova oral.
Sentença mantida. 4.
Recurso conhecido e não provido. -
23/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:00
Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2024 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2024 16:47
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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02/07/2024 15:33
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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26/06/2024 20:47
Recebidos os autos
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26/06/2024 20:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/06/2024 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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