STJ - 0726653-31.2020.8.07.0000

19/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1207232/2023

13/12/2023 18:09

Protocolizada Petição 1207232/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

12/12/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

11/12/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023 17:10

Conhecido o recurso de ANTONIO IDALVINO ORTOLAN e provido

05/12/2023 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

05/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

24/11/2023 21:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS