26/06/2025 17:46

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:46

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 17:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2025 08:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:37

Recebidos os autos
13/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:37

Recebidos os autos
13/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2025 11:13

Recebidos os autos
13/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 09:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2025 09:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/01/2025 18:28

Juntada de Petição de agravo
22/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:43

Recebidos os autos
13/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/01/2025 16:43

Recebidos os autos
13/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/01/2025 16:43

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2025 10:02

Recebidos os autos
13/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2024 16:17

Recebidos os autos
11/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:19

Conhecido em parte o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 16:55

Recebidos os autos
10/09/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/09/2024 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 17:08

Recebidos os autos
06/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência, condeno a ré à AUTORIZE E CUSTEIE todo o procedimento necessário para a cirurgia da autora envolvendo os fetos - 31309216 - Cirurgia fetal guiada por ultrassonografia e 31309224 - Cirurgia fetal endoscópica (guiada por ultrassonografia e fetoscópio), conforme descrito no relatório médico datado de 10.12.2023 - inclusos os OPME e anestesias, sob pena da incidência da multa já fixada na referida decisão.

Anoto, contudo, que a cirurgia foi realizada no curso do processo.Também condeno-a ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária juros moratórios, tendo-se como referencial a Taxa Selic (Lei 14.905/2024).Condeno ainda a ré ao pagamento da multa pelo atraso no cumprimento da decisão, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta data.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727109-64.2023.8.07.0003

Bruno Marlos de Paiva Almeida

Claudia Maria Bandeira Rosa

Advogado: Lucas Mesquita de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 05:26

Exibir Processo

Processo nº 0727092-39.2020.8.07.0001

Breno de Souza Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0726559-12.2022.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Paula Rithiele Araujo Bastos

Advogado: Marcio Barth Sperb

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0726991-31.2022.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Salvador Lopes das Neves Junior

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0727227-74.2022.8.07.0003

Luciano Bento da Silva

Wer Jk Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Renato Nunes Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 17:20

Exibir Processo