23/07/2024 17:25

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
20/06/2024 23:01

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 16:15

Recebidos os autos
14/05/2024 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 17:37

Recebidos os autos
30/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
18/12/2023 16:37

Recebidos os autos
18/12/2023 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/11/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 12:19

Recebidos os autos
31/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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