TJDFT - 0727151-27.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 21:44
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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04/03/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/03/2024 18:29
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/03/2024 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727151-27.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: GILCARDISSON ÁLVARES GUEDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GILCARDISSON ÁLVARES GUEDES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
21/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:55
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:55
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 12:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/02/2024 12:12
Recebidos os autos
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06/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:38
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 13:04
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:04
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:04
Recurso Especial não admitido
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20/11/2023 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/11/2023 13:14
Recebidos os autos
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20/11/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/10/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 20:08
Juntada de Certidão
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23/10/2023 20:07
Juntada de Certidão
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23/10/2023 20:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/10/2023 19:06
Recebidos os autos
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23/10/2023 19:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/10/2023 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2023 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2023 02:27
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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30/09/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 14:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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28/09/2023 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2023 17:55
Recebidos os autos
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28/08/2023 13:01
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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27/08/2023 21:45
Recebidos os autos
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17/08/2023 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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17/08/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 18:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 18:01
Recebidos os autos
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15/08/2023 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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10/08/2023 12:40
Recebidos os autos
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10/08/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/08/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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