10/04/2024 10:22

Baixa Definitiva
10/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:21

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..

ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A LIMPEZA PÓS-OBRA NOS TERMOS NARRADOS PELA CREDORA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA. 1.

Consta dos autos a nota fiscal (ID 52203142), no valor pretendido pela autora e os protestos de IDs 52203143 e 52203144.

Vê-se que o contexto dos autos demonstra a existência do negócio jurídico, nos termos mencionados pela autora e a falta de pagamento do valor acordado.

Observe-se que, em momento algum, houve a impugnação das cobranças ou dos serviços realizados por parte de qualquer funcionário da empresa ré, apenas mantiveram-se inertes em efetuar o pagamento. 2.

Assim, os elementos probatórios consistentes nos áudios, mensagens e e-mails trocados entre os representantes das empresas, além da nota fiscal e dos protestos, comprovam a existência e validade da relação jurídica, consistente nos serviços de limpeza pós-obra prestados no período referido, de modo a justificar a cobrança pela empresa autora 3.

Incabível a imposição de multa processual atinente à litigância de má-fé quando não se verifica qualquer conduta desleal prevista no art. 80 do CPC, inexistindo qualquer demonstração de que agira com dolo ou culpa grave, nem com intenção de causar prejuízo, mas apenas limitou-se a buscar seus interesses com base no contraditório, na ampla defesa e no direito de ação. 4.

Apelações conhecidas e desprovidas.
23/02/2024 15:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:08

Recebidos os autos
16/10/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/10/2023 19:53

Recebidos os autos
14/10/2023 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/10/2023 18:45

Recebidos os autos
06/10/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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