02/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:38

Recebidos os autos
21/06/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727385-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA, MARCO AURELIO MARTINS MOTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARCO AURELIO MARTINS MOTA em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte.

Não houve, igualmente, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Em seguida, foi realizada a penhora via SISBAJUD, tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida.

Improvida a impugnação à penhora (id. 191768635).

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Alvará já expedido. (id. 199148781).

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 17:52

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 17:38

Recebidos os autos
18/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 22:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 18:55

Recebidos os autos
16/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:58

Expedição de Certidão.
13/04/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727385-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA, MARCO AURELIO MARTINS MOTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da impugnação à penhora A parte é pessoa jurídica cadastrada como empresa parceira para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 246, §1º, do CPC, o que dispensa sua publicação via DJE.

Conforme expressamente previsto na Portaria GPR 239, 07/02/2019, a intimação via sistema da parte que se cadastrou como empresa parceira substitui a publicação no diário oficial.

Assim, bastava consultar os autos para verificar que a parte foi devidamente intimada via sistema e não realizou o pagamento no prazo de 15 dias.

Portanto, não há nulidade dos atos praticados neste feito.

Do resultado da penhora O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do diploma legal.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a) acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação em favor da parte credora.

Intime-se a parte executada, via sistema, tendo em vista que é parceira de expedição eletrônica.

Caso haja impugnação do(a) devedor(a), a parte credora deverá ser intimada para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o(a) credor(a) para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 14:55

Recebidos os autos
04/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:29

Recebidos os autos
29/02/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
29/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:36

Recebidos os autos
28/11/2023 15:36

Outras decisões
28/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 15:36

Recebidos os autos
24/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:36

Outras decisões
09/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:46

Recebidos os autos
21/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:53

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:14

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 02:29

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 18:42

Recebidos os autos
24/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:42

Julgado improcedente o pedido
24/01/2023 01:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
30/12/2022 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/12/2022 17:13

Recebidos os autos
30/12/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/12/2022 14:51

Recebidos os autos
29/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/12/2022 11:06

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2022 10:38

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:30

Publicado Certidão em 01/12/2022.
13/12/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:21

Expedição de Ofício.
18/10/2022 23:20

Recebidos os autos
18/10/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:20

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/10/2022 13:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 15:27

Recebidos os autos
23/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
16/08/2022 20:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 13:14

Recebidos os autos
25/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a VERA LUCIA ALVES QUIRINO DA SILVA - CPF: *00.***.*59-87 (REQUERENTE)
25/07/2022 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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