22/05/2025 02:38

Publicado Edital em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:12

Expedição de Edital.
17/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:49

Recebidos os autos
16/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:49

Deferido o pedido de ANTONIO EVERALDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: *40.***.*65-53 (REQUERENTE).
30/04/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2025 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/01/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:32

Recebidos os autos
16/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:32

Outras decisões
04/08/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:19

Recebidos os autos
05/06/2024 14:19

Outras decisões
20/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 19:02

Recebidos os autos
13/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 17:12

Recebidos os autos
18/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:12

Outras decisões
20/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:24

Recebidos os autos
04/09/2023 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:06

Recebidos os autos
25/07/2023 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/07/2023 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:27

Recebidos os autos
03/07/2023 18:27

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2023 08:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:40

Recebidos os autos
14/06/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/06/2023 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 12:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 09:29

Recebidos os autos
25/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/05/2023 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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