04/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727697-59.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA, LARISSA OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal.

Certifico mais que o requerente foi condenado ao pagamento de honorários sucumbências, conforme decisão 211191483, e que o requerido juntou a guia de depósito judicial sob id. 211191488.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, ficam as partes intimadas a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 16:31:44.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
17/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:25

Recebidos os autos
19/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) LIMITAR a multa rescisória a 5% (cinco por cento) dos pontos utilizados;2) CONDENAR a empresa requerida a restituir ao autor GEAN FELINTO DE SOUSA 68.552 (sessenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e dois) pontos do programa de fidelidade SMILES , no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em perdas e danos, em valor a ser oportunamente fixado por este Juízo; e3) CONDENAR a ré a pagar ao primeiro autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da prolação desta sentença.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiênciaRetifique-se o polo passivo nos moldes solicitados.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
17/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:30

Recebidos os autos
17/07/2024 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/06/2024 17:00

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:34

Recebidos os autos
23/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA BARBOSA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 13/05/2024.
12/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/05/2024 14:28

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:31

Recebidos os autos
09/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:29

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/03/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 14:52

Recebidos os autos
06/03/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
21/01/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:40

Desentranhado o documento
10/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:54

Recebidos os autos
09/01/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/12/2023 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/12/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/12/2023 19:28

Recebidos os autos
28/12/2023 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/12/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
28/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 19:19

Recebidos os autos
28/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/12/2023 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/12/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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