10/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2025 15:04

Juntada de certidão
07/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:16

Recebidos os autos
24/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 12:48

Juntada de certidão
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL GUEDES MARTINS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL GUEDES MARTINS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:08

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727471-77.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/03/2025 14:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/03/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:46

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 10:33

Recebidos os autos
11/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 10:33

Juntada de certidão
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL GUEDES MARTINS em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:50

Juntada de certidão
19/02/2025 13:50

Juntada de certidão
19/02/2025 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/02/2025 18:41

Recebidos os autos
18/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 18:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 21/01/2025.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL GUEDES MARTINS em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:23

Conhecido o recurso de GABRIEL GUEDES MARTINS - CPF: *21.***.*95-38 (APELANTE) e RAFAEL GUEDES - CPF: *28.***.*40-31 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
25/10/2024 14:59

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
25/10/2024 14:23

Recebidos os autos
10/10/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/10/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:36

Juntada de certidão
07/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:43

Juntada de certidão
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:01

Recebidos os autos
06/09/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:56

Juntada de certidão
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:55

Expedição de Mandado.
22/07/2024 21:19

Recebidos os autos
22/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:40

Juntada de certidão
04/06/2024 13:32

Recebidos os autos
04/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/06/2024 13:01

Recebidos os autos
03/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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