13/05/2025 17:44

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:35

Recebidos os autos
13/05/2025 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:48

Recebidos os autos
22/04/2025 18:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal
11/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:38

Recebidos os autos
08/04/2025 19:38

Outras decisões
07/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:24

Recebidos os autos
24/02/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:52

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 19:15

Recebidos os autos
07/02/2025 19:15

Outras decisões
07/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:36

Recebidos os autos
12/12/2024 16:36

Outras decisões
29/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:23

Outras decisões
11/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:50

Recebidos os autos
22/08/2024 15:50

Outras decisões
21/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:07

Recebidos os autos
13/08/2024 20:07

Indeferido o pedido de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA - CPF: *75.***.*97-72 (EXECUTADO)
13/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:39

Recebidos os autos
08/08/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:34

Recebidos os autos
28/06/2024 16:34

Outras decisões
27/06/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2024 21:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:18

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:04

Recebidos os autos
03/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:34

Recebidos os autos
24/05/2024 17:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727894-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a autora se manifestar acerca da Decisão de ID nº 191793497.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Dê-se vista à credora acerca da impugnação e proposta de acordo ofertadas pela devedora, bem como para que indique bens passíveis de penhora e colacione aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se os valores levantados, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:43:17.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
29/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727894-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta do extrato bancário da conta judicial vinculada aos autos, em anexo, depósitos judiciais efetuados pela devedora em 5.12.2023 e 15.3.2024, ambos no valor nominal de R$ 100,00.

Quanto aos valores penhorados eletronicamente ao ID nº 182475776, observa-se do referido extrato que houve o bloqueio judicial no valor de R$ 417,18 e no valor de R$ 212,75, a totalizar o montante de R$ 629,93.

A devedora pede o desbloqueio dos valores (art. 854, §3º, do CPC), a sustentar que os valores foram recebidos para subsistência de sua filha a título de 'Bolsa Família' e pensão alimentícia paga pelo genitor da menor.

Decido.

A documentação juntada pela devedora ao ID nº 186648686 e 186648683 demonstra que a conta bancária em que recebe o benefício do 'Bolsa Família' é vinculada à Caixa Econômica Federal e, conforme relatório da plataforma Sisbajud de ID nº 182475779, os valores bloqueados eletronicamente encontravam-se nas contas bancárias da devedora vinculadas ao Banco Santander Brasil, de modo que não restou comprovada a penhora sobre o benefício social, tampouco esclarecida a origem dos valores como pensão alimentícia.

Deveras, o extrato bancário de ID nº 191258214 aponta que houve bloqueio eletrônico no valor de R$ 417,18 em conta corrente e de R$ 212,75 em sua conta poupança, ambas vinculadas ao Banco Santander Brasil.

Desse modo, observa-se que a parte devedora não comprovou nos autos que sua conta corrente vinculada ao Banco Santander é utilizada para recebimento de proventos, pensão alimentícia, benefício social, aposentadoria ou ganhos de autônomo, de modo que não restou comprovada a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Contudo, quanto ao valor bloqueado de R$ 212,75 em sua conta conta poupança vinculada ao Banco Santander amolda-se à impenhorabilidade de até 40 (quarenta) salários-mínimos.

Portanto, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do disposto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, de modo que o referido valor deve ser restituído.

Assim, com suporte no art. 854, §4º, do CPC, ACOLHO EM PARTE as razões expostas pela executada e DEFIRO o desbloqueio liminar do valor retido em sua conta poupança vinculada ao Banco Santander Brasil, no valor de R$ 212,75 (e acréscimos legais).

Considerando que o referido valor já foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, expeça-se ordem de transferência via plataforma BankJus (Carla Cristina Rodrigues Batista, CPF/PIX nº *75.***.*97-72).

Remeta-se imediatamente.

Determino ainda a transferência eletrônica no valor incontroverso de R$ 200,00 (e acréscimos legais) para a conta indicada pela parte credora no ID nº 180281816: LORENA DOMINGOS MELO, CPF/Chave PIX nº *07.***.*38-18.

Remeta-se via plataforma Bankjus.

Dê-se vista à credora acerca da impugnação e proposta de acordo ofertadas pela devedora, bem como para que indique bens passíveis de penhora e colacione aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se os valores levantados, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
02/04/2024 18:46

Recebidos os autos
02/04/2024 18:46

Outras decisões
02/04/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727894-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento ao dever de cooperação, considerando-se o alegado caráter alimentar da verba penhorada, faculto excepcionalmente à parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos extrato integral da conta bancária do mês que ocorrera o bloqueio eletrônico (BANCO SANTANDER BRASIL S.A.). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Outras decisões
13/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:36

Recebidos os autos
19/12/2023 15:36

Outras decisões
19/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 15:32

Recebidos os autos
14/12/2023 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:50

Recebidos os autos
22/11/2023 17:50

Outras decisões
22/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:08

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:44

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:29

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 16:24

Recebidos os autos
14/09/2023 16:24

Outras decisões
14/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:04

Recebidos os autos
06/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:38

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:12

Recebidos os autos
15/03/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 21:55

Recebidos os autos
15/10/2022 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:17

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 17:30

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:11

Recebidos os autos
23/08/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/08/2022 07:52

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BATISTA em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 21:46

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 14:36

Expedição de Mandado.
12/05/2022 15:29

Recebidos os autos
12/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:46

Expedição de Carta.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 16:22

Recebidos os autos
17/03/2022 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:31

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 19:05

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 09:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 09:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 13:53

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 13:51

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 13:49

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 13:45

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 13:43

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 13:39

Expedição de Mandado.
07/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:22

Recebidos os autos
29/11/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/09/2021 20:37

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 13:01

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 15:18

Expedição de Mandado.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 13:23

Recebidos os autos
08/08/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 16:09

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 12:11

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:57

Recebidos os autos
09/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/06/2021 14:10

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:20

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 18:03

Juntada de Certidão
18/12/2020 13:39

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 13:20

Expedição de Mandado.
04/12/2020 12:06

Juntada de Certidão
03/12/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 10:21

Juntada de Certidão
19/11/2020 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 11:42

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 25/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 16:23

Juntada de Certidão
08/09/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 09:15

Expedição de Mandado.
03/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:17

Recebidos os autos
01/09/2020 13:17

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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