14/08/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:05

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:47

Recebidos os autos
02/08/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:22

Recebidos os autos
16/07/2024 17:22

Deferido o pedido de PATRICIA DIAS CERQUEIRA LOPES - CPF: *05.***.*15-04 (EXEQUENTE).
16/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 16:44

Recebidos os autos
12/07/2024 16:44

Outras decisões
10/07/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:19

Recebidos os autos
20/05/2024 11:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728167-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA DIAS CERQUEIRA LOPES EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que os títulos executivos de IDs 176279990 e 190806839, condenaram o requerido à “devolução integral dos valores descontados do benefício da parte autora por conta do referido contrato, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde os respectivos pagamentos (art. 398 do Código Civil); e “ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação”, além do pagamento de honorários advocatícios no importe de 1% sobre o valor da condenação.

A requerida pagou voluntariamente o montante de R$ 14.235,37 (ID 191464356).

A autora apresentou petição de cumprimento de sentença, em ID 191479198, requerendo o pagamento da importância de R$ 20.913,75 + as custas recolhidas no valor de R$ 889,33 (ID 191822696).

Manifestação do executado pela quitação do débito (ID 192799539). É o relato.

DECIDO.

Verifico que o cálculo apresentado pela exequente em relação à restituição dos valores descontados (ID 191479209) diverge do apresentado pela executada (ID 191464358).

Tendo em vista que os referidos cálculos dependem de meros cálculos aritméticos, conforme art. 509, §2º, do CPC, intime-se a parte exequente para que junte nova planilha atualizada do referido débito, fazendo constar as datas dos efetivos pagamentos (ID 191479208) como parâmetros para a incidência da correção monetária e juros de mora, além da percentagem de 11% a título de honorários sucumbenciais Outrossim, o cálculo relativo aos danos morais (ID 191479204) deverá ser retificado para fazer constar como data de incidência de juros de mora a de citação da requerida, a saber 09/08/2022, bem como, também, a percentagem de 11% a título de honorários sucumbenciais.

Outrossim, saliento à exequente que a condenação a título de honorários advocatícios recai tão somente sobre o montante da condenação (devolução dos valores e danos morais).

Não recaindo, portanto, sobre o valor da causa.

Por fim, ressalto que os cálculos devem ser realizados até a data do pagamento de ID 191464356, subtraído o valor e, após, eventual saldo deve ser atualizado até a presente data.

Assim, intime-se o exequente para retificar os cálculos apresentados, nos termos consignados acima.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/04/2024 15:56

Recebidos os autos
19/04/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728167-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: PATRÍCIA DIAS CERQUEIRA LOPES Executado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e considerando o pedido de cumprimento de sentença anexado aos autos, intimo a exequente para efetuar o recolhimento das custas referentes ao início da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, bem como para manifestação acerca da petição de ID. nº 191464354..

Comprovado o recolhimento das custas, façam os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
02/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:29

Recebidos os autos
22/03/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:17

Recebidos os autos
12/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS CERQUEIRA LOPES em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:03

Recebidos os autos
09/11/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:53

Recebidos os autos
26/10/2023 06:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2023 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/10/2023 18:49

Juntada de comunicações
05/10/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 14:55

Recebidos os autos
03/10/2023 14:55

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
02/10/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/09/2023 23:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:13

Recebidos os autos
21/09/2023 16:13

Outras decisões
19/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:45

Juntada de Petição de laudo
22/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 06:48

Recebidos os autos
16/06/2023 06:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:40

Recebidos os autos
02/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:04

Recebidos os autos
26/04/2023 17:04

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
25/04/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/04/2023 23:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:27

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:24

Recebidos os autos
13/03/2023 15:24

Nomeado perito
07/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:23

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:18

Expedição de Ofício.
16/02/2023 01:15

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:28

Recebidos os autos
10/02/2023 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:06

Recebidos os autos
18/01/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 06:42

Recebidos os autos
08/11/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:51

Recebidos os autos
07/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:21

Recebidos os autos
27/09/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/09/2022 18:56

Juntada de Petição de réplica
13/09/2022 01:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:38

Recebidos os autos
09/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 23:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 23:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
04/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:11

Recebidos os autos
04/08/2022 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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