TJDFT - 0728084-47.2023.8.07.0016

19/02/2024 12:39

Baixa Definitiva

16/02/2024 15:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA BENCARDINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

25/01/2024 13:43

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

18/12/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 21:29

Recebidos os autos

15/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

15/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023 18:12

Recebidos os autos

24/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/11/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/11/2023 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2023 16:59

Juntada de Certidão

03/11/2023 16:50

Recebidos os autos

03/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio